Execução Fiscal 0003016-16.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

F A BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:52

Juntada de termo

17/11/2021, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de F A BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:06

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:49

Todas as movimentações(33)

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 24/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:25

Decisão

•28/08/2025, 22:02

25/01/2022, 17:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:52

Juntada de termo

17/11/2021, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de F A BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:06

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003016-16.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: F A BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F A BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:08

Juntada de volume

07/05/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1263

19/11/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1 DOC

06/12/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2018, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2018, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2018, 12:55

Despacho

•26/05/2022, 13:40

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:52