Execução Fiscal 0078230-49.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 29.104,85

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:53

Decorrido prazo de MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Juntada de Certidão

07/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 18:42

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 14:35

14/12/2021, 19:53

Decorrido prazo de MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Juntada de Certidão

07/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 12:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/11/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 19:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 20:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 19:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2016, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 12:11

CITACAO: ORDENADA

02/12/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2014, 10:48

INICIAL AUTUADA

28/10/2014, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 17:27