Execução Fiscal 0015971-06.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2004

Valor da Causa

R$ 14.564,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO

OAB/DF 14380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 19:25

Decisão

•21/03/2022, 17:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015971-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015971-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015971-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015971-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015971-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2018, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

23/06/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2014, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2013, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

06/07/2009, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/06/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

18/09/2008, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

04/09/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 08:14

CARGA: RETIRADOS CEF

12/01/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2005, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

06/05/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2005, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2005, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2004, 07:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 13:33

INICIAL AUTUADA

14/05/2004, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2004, 11:53

Decisão

•07/03/2022, 14:00

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•20/07/2018, 18:04

Despacho

•05/07/2017, 14:16

Despacho

•26/04/2017, 18:56

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:21

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Decisão

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•16/05/2014, 17:17

Despacho

•31/01/2014, 17:02

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/06/2022, 19:25

Decisão

•21/03/2022, 17:27

Decisão

•07/03/2022, 14:00

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•20/07/2018, 18:04

Despacho

•05/07/2017, 14:16

Despacho

•26/04/2017, 18:56

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:21

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Decisão

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•16/05/2014, 17:17

Despacho

•31/01/2014, 17:02

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Despacho

•29/04/2013, 10:53

Despacho

•08/05/2012, 18:55

Ato ordinatório

•12/03/2010, 10:34

Decisão

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Decisão

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23

Despacho

•22/01/2010, 14:23