Execução Fiscal 0017558-36.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.782,70

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO JOSE TEIXEIRA PONCIO VITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

03/04/2025, 18:32

Juntado(a)

03/04/2025, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

03/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

21/12/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 08:59

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

03/04/2025, 18:32

Juntado(a)

03/04/2025, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

03/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:32

SENTENÇA

•13/01/2025, 14:39

11/03/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

21/12/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 09:03

Juntado(a) - Procuração

22/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO JOSE TEIXEIRA PONCIO VITA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017558-36.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME THIAGO JOSE TEIXEIRA PONCIO VITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017558-36.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPV REPRESENTACAO PONCIO VITA LTDA - ME THIAGO JOSE TEIXEIRA PONCIO VITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2020, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA

02/07/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA: MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA - M2849678

16/04/2019, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2018, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2018, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 09:56