Execução Fiscal 0041938-09.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 32.566,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 17:05

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:06

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 18:01

Despacho

•20/06/2023, 17:05

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 17:05

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 12:23

Processo Desarquivado

25/08/2021, 12:22

Juntada de manifestação

23/08/2021, 19:13

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041938-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2020, 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado expedido

23/03/2012, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 12:24

Decisão

•28/04/2023, 14:10

Decisão

•17/04/2023, 15:00

Despacho

•21/07/2022, 18:11

Despacho

•15/07/2021, 11:09

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•27/10/2015, 17:23

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:07

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:51

Despacho

•22/08/2014, 15:32

Decisão

•10/12/2013, 11:05

Certidão

•12/04/2013, 18:16

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:48

Despacho

•11/11/2011, 16:03