Execução Fiscal 0013809-45.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.754.403,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:31

Juntado(a)

11/05/2026, 17:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 175

11/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

14/04/2026, 17:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 17:37

Juntado(a)

25/03/2026, 13:21

Expedição de mandado

25/03/2026, 08:52

Juntado(a)

25/03/2026, 08:42

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:58

Decisão interlocutória

24/03/2026, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60039108420244060000/TRF

03/03/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60039108420244060000/TRF

25/11/2025, 19:30

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(184)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:31

Juntado(a)

11/05/2026, 17:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 175

11/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:23

14/04/2026, 17:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 17:37

Juntado(a)

25/03/2026, 13:21

Expedição de mandado

25/03/2026, 08:52

Juntado(a)

25/03/2026, 08:42

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:58

Decisão interlocutória

24/03/2026, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60039108420244060000/TRF

03/03/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60039108420244060000/TRF

25/11/2025, 19:30

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60039108420244060000/TRF

13/06/2025, 13:43

Juntado(a)

09/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG203462

04/04/2025, 11:28

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:25

Juntada de Petição

13/03/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2025, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/03/2025, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:11

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

23/02/2025, 00:23

Juntado(a)

21/02/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 17:46

Juntado(a)

19/02/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/02/2025, 10:41

Expedição de ofício

03/02/2025, 08:02

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:13

Decisão interlocutória

29/01/2025, 15:13

Juntado(a)

18/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 02:03

Juntado(a)

03/10/2024, 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60358570820244063800/MG referente ao evento 3

24/09/2024, 17:13

Juntado(a)

20/09/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2024, 22:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 10:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 11:30

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

29/04/2024, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2024, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 13:21

Decisão interlocutória de Mérito

04/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 08:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

11/12/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 18:07

Desentranhado o documento

05/12/2022, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 16:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2021, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013809-45.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2019, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 08:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 14:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/06/2017, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 17:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:13

OUTROS

•19/08/2024, 18:48

OUTROS

•04/04/2024, 11:12

OUTROS

•10/11/2023, 09:23

OUTROS

•12/01/2022, 16:17