Execução Fiscal 0013809-45.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.754.403,55

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:19

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:18

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 16:17

Outras Decisões

12/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 20:06

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:44

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:47

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 11:07

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 11:07

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legal

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24/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:19

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:18

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 16:17

Outras Decisões

12/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 20:06

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:44

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:47

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:44

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:07

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:01

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2019, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 08:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 12:38

CITACAO: ORDENADA

22/06/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 17:12

INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 14:23

Decisão

•12/01/2022, 16:17

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:07