Procedimento Comum Cível 0006220-70.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 107.132,28

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:10

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:13

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:10

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 10:58

Ato ordinatório

•18/08/2021, 18:10

09/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:34

Juntada de volume

07/05/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2020, 16:48

RECEBIDOS DO TRF

13/11/2020, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2017, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2017, 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/09/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1674/LJ11

28/08/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/08/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 09:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/05/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA ESPÍRITO SANTO, 495 CENTRO BH MG

05/05/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2017, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

20/03/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2017, 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/12/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2016, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

23/11/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/09/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/09/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

23/08/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

18/02/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/12/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

07/12/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2015, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2015, 14:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/05/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS AOS AUTOS / AG. CONTESTAÇÕES

28/04/2015, 20:14

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

24/04/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2015, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2015, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2015, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE

15/04/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00043.2015

10/04/2015, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 petições

08/04/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

25/03/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE

06/03/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 12:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/03/2015, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2015, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2015, 15:02

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a decisao de fls.33/34.

27/02/2015, 14:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 13ª VARA FEDERAL

25/02/2015, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - `A 13ª VARA FEDERAL POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 42256-48.2014.4.01.3800.

25/02/2015, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR THAIS MARTINS DE MORAES

12/02/2015, 15:37

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AO JUIZO DA 13a. VARA FEDERAL, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N.42256-48.2014.4.01.3800

05/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA E DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 42256-48.2014.4013800 - 13ª VARA FEDERAL.

03/02/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 17:48

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2015, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2015, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 17:07