Apelação Cível 0043491-41.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.735,54

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF·Representa: Autor

FABIANO CORDEIRO COZZI

OAB/MG 68008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

05/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

29/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/02/2026, 03:30

Juntada de Petição

07/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

05/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

29/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 11:12

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:57

10/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/02/2026, 03:30

Juntada de Petição

07/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/02/2026, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3

05/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2026, 22:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Data da sessão: <b>03/02/2026 09:00</b>

22/01/2026, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2026 09:00</b><br>Sequencial: 342

21/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

21/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB34

22/05/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

22/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/12/2024, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2024, 18:34

Juntada de Petição - Intimação

21/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:05

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 22:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:02

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção

02/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

02/02/2023, 11:50

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

02/02/2023, 11:50

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 17:53

Juntada de Petição - Informação

25/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Certidão

25/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Certidão

25/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Manifestação

09/03/2022, 23:01

Juntada de Petição - Manifestação

03/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2022, 08:56

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2022, 08:56

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

27/01/2022, 08:55

Juntada de Petição - Volume

27/01/2022, 08:54

Juntada de Petição - Petição Inicial

29/11/2021, 11:51

EXTRATO DE ATA

•04/02/2026, 22:55

DECISÃO

•21/11/2024, 17:50

DECISÃO

•02/04/2023, 15:04