Execução Fiscal 0006381-21.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMIR FURTADO PEREIRA

CPF

Reu

JOMAR RIBEIRO CESARIO

CPF

Reu

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CESARIO & FURTADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INFOR COMUNICACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 15:42

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:16

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:07

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 15:42

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 15:42

Ato ordinatório

•06/04/2022, 18:16

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legal

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06/04/2022, 18:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:16

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:07

Juntada de manifestação

14/01/2022, 13:16

Juntada de Certidão

11/01/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 21:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:55

Juntada de Certidão

08/01/2022, 19:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOMAR RIBEIRO CESARIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 12:41

Juntada de diligência

18/10/2021, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:51

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:18

Juntada de Certidão

04/10/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 23:46

Decorrido prazo de INFOR COMUNICACAO EIRELI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 18:38

Juntada de diligência

22/09/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:18

Juntada de Certidão

21/08/2021, 01:52

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:11

Outras Decisões

10/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de AUGUSTOS EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOMAR RIBEIRO CESARIO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 12:00

Outras Decisões

17/02/2021, 18:52

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:52

Juntada de manifestação

04/02/2021, 19:13

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:22

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006381-21.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUGUSTOS EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA - ME, SAMIR FURTADO PEREIRA, JOMAR RIBEIRO CESARIO, CESARIO & FURTADO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOMAR RIBEIRO CESARIO, CPF: 644.441.202-15, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 26.556,27, atualizada até 22/04/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidões de Dívida Ativa: 12.404.445-0 e 12.404.446-8, inscritas em 27/12/2015. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 15:48

Expedição de Edital.

13/11/2020, 13:49

Juntada de certidão

10/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de AUGUSTOS EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:59

Juntada de manifestação

22/09/2020, 17:51

Juntada de manifestação

04/09/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2020, 13:01

Juntada de volume

31/08/2020, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/08/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, É EVIDENTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA EXCIPIENTE, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA. DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL A EXEQUENTE REQUEREU A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO JOMAR RIBEIRO CESÁRIO, EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO CADASTRAL DISPONÍVEL, DESTACANDO DECISÕES DO STJ E DO TRF1 FAVORÁVEIS A ESSE ENTENDIMENTO. CONSIDERANDO RECENTES DECISÕES DO TRF1, AMPARADO, EM PARTE, EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP 1.184765 E RESP 1.464.372), QUE DISPENSA ESGOTAMENTO PRÉVIO DE DILIGÊNCIAS, REVEJO POSICIONAMENTO ANTERIOR E DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, SE PESQUISADO NO SISTEMA ORACLE, NÃO FOR ENCONTRADO NOVO ENDEREÇO. RIO BRANCO (AC), 21 DE AGOSTO DE 2020. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA

21/08/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212194

07/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO JOMAR

15/01/2019, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209849

03/12/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210071

03/12/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FLS. 74/76.

26/10/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209611

26/10/2018, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, À FL. 46/47, A INCLUSÃO DOS SÓCIOS COM PODERES DE GERÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA, JOMAR RIBEIRO CESÁRIO E SAMIR FURTADO FERREIRA, E DA EMPRESA AUGUSTO EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA. NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FL. 34/35 - INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL DO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL,È INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES JOMAR RIBEIRO CESÁRIO, CPF Nº 644.441.202-15 E SAMIR FURTADO FERREIRA, CPF Nº 523.269.422-72, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FOLHA 67 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DO MANDADO/CERTIDÃO (FLS. 33/35), DA PETIÇÃO (FLS. 46/47), DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 03 DE CESÁRIO & FURTADO LTDA. ME (FLS. 67/70), BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. DEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA AUGUSTO EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA., CNPJ Nº 10.683.606/0001-22, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E A CITAÇÃO DA MESMA NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FOLHAS 33 E 47 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/03), DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (FL. 06 E 14), DO MANDADO/CERTIDÃO (FLS. 33/35), DA CONSULTA IMPRESSA CNPJ (FL. 36 E 38), DA PETIÇÃO (FLS. 46/47), DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 03 DE CESÁRIO & FURTADO LTDA. ME (FLS. 67/70), BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE.

19/09/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28/08/2018

03/09/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206225

13/04/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 34/35.

09/02/2018, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 202089.

19/07/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ....

28/04/2017, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍ-VIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

23/09/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/09/2016, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:59

Despacho

•08/03/2022, 20:36

Ato ordinatório

•11/01/2022, 21:34

Ato ordinatório

•04/10/2021, 23:46

Decisão

•10/08/2021, 17:11

Decisão

•17/02/2021, 18:52