Execução Fiscal 0006263-78.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA & LIMA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 20:50

Juntada de Certidão

24/01/2023, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:12

Juntada de manifestação

24/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

16/05/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LIMA LIMITADA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 20:50

Juntada de Certidão

24/01/2023, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:12

Juntada de manifestação

24/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:28

Documentos

Sentença Tipo A

•11/11/2022, 15:42

Despacho

•06/03/2020, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

16/05/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LIMA LIMITADA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006263-78.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA & LIMA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA OLIVEIRA & LIMA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006263-78.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA & LIMA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA OLIVEIRA & LIMA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2021, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2020, 12:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 09:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 14:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/09/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 09/09/2019

09/09/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/08/2018, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2018, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 18:57

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2017, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2013, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2012, 07:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2011, 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/12/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 16:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2009, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 962860

01/12/2006, 12:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/11/2006, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREIÇÃO

21/09/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

21/02/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/12/1999, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/1999, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCY

13/08/1999, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/1997, 11:27

DESPACHO - AG.

06/03/1997, 16:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/02/1997, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/1997, 16:54

CITACAO DO REU

05/02/1997, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/01/1997, 15:35

DESPACHO - AGUARDANDO

21/01/1997, 14:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 14:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/12/1996, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/12/1996, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

11/12/1996, 14:02

REMETIDOS AO CONTADOR

11/11/1996, 18:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/11/1996, 18:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/11/1996, 16:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1996, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1996, 18:44

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 14:55

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

17/09/1996, 18:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/09/1996, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/08/1996, 18:38

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 12:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 17:47

REMETIDOS AO CONTADOR

13/05/1996, 10:05

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

03/05/1996, 16:53

DESPACHO - AG. DESPACHO

30/04/1996, 16:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/04/1996, 16:54

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - A FAZENDA NACIONAL

26/04/1996, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1996, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

01/04/1996, 18:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/12/1995, 14:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

24/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

24/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

09/11/1995, 12:30

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/11/1995, 15:32

DESPACHO

03/11/1995, 16:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1995, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/10/1995, 14:14

REMETIDOS AO CONTADOR

19/10/1995, 15:20

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/10/1995, 14:51

DESPACHO

05/10/1995, 18:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

05/06/1995, 11:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

31/05/1994, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/1994, 16:47

Certidão

•29/10/2019, 16:20

Petição intercorrente

•18/09/2019, 09:27

Certidão

•18/09/2019, 09:27

Certidão

•09/09/2019, 00:49

Sentença Tipo A

•20/08/2019, 15:45

Certidão

•05/04/2019, 15:40

Ato ordinatório

•09/01/2019, 10:10

Ato ordinatório

•30/07/2018, 15:19

Despacho

•14/11/2017, 16:11

Certidão

•17/04/2017, 18:10

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:56

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:11

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo A

•11/11/2022, 15:42

Despacho

•06/03/2020, 14:06

Certidão

•29/10/2019, 16:20

Petição intercorrente

•18/09/2019, 09:27

Certidão

•18/09/2019, 09:27

Certidão

•09/09/2019, 00:49

Sentença Tipo A

•20/08/2019, 15:45

Certidão

•05/04/2019, 15:40

Ato ordinatório

•09/01/2019, 10:10

Ato ordinatório

•30/07/2018, 15:19

Despacho

•14/11/2017, 16:11

Certidão

•17/04/2017, 18:10

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:56

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:11

Despacho

•03/10/2013, 13:40

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:35

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:47

Despacho

•02/02/2011, 10:38

Ato ordinatório

•22/10/2010, 10:00

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Decisão

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09

Despacho

•30/12/2009, 13:09