Apelação Cível 0030149-35.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MILTON SABINO COSTA

CPF 582.***.***-87

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/04/2026, 08:51

Juntada de certidão

13/04/2026, 08:51

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

14/12/2025, 06:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 06:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 18:20

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