Execução Fiscal 0032644-13.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 568,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIO QUINTILIANO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2025, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 01:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2025, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/01/2025, 16:41

Expedição de mandado

14/01/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 09:55

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 01:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 01:17

11/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2025, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 01:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2025, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/01/2025, 16:41

Expedição de mandado

14/01/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:33

Despacho

09/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 07:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/03/2021, 19:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2021 10:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/03/2021, 19:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 10:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/03/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/03/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO QUINTILIANO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032644-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIO QUINTILIANO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO QUINTILIANO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032644-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIO QUINTILIANO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO QUINTILIANO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 12:43

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/08/2020, 11:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2019, 18:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2019, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:33

OUTROS

•08/02/2022, 13:45

OUTROS

•25/03/2021, 16:50