Petição Cível 0042659-68.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Presidência

Partes do Processo

COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

Terceiro

JOSE DIONISIO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

Terceiro

JOSE DIONISIO ROSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO ROSA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:55

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/04/2022, 15:13

Documentos

JULGAMENTOS

•18/06/2021, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•10/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO ROSA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO ROSA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:12

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/10/2021, 10:10

Juntada de volume

25/10/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, julgou restaurados os autos, nos termos do voto do Relator.

18/06/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/05/2021, 14:47

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - julgou restaurados os autos

20/05/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/05/2021, 15:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/05/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 7 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente

10/05/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2021

07/05/2021, 14:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/05/2018, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018, 10:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/03/2018, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2018, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2018, 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/03/2018, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2017, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/11/2017, 09:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/09/2017, 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2017, 15:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/09/2017, 17:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/08/2017, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2017, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283995 PETIÇÃO

18/08/2017, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 11:14

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/08/2017, 06:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2017, 14:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/07/2017, 07:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/07/2017, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2017, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2017, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017, 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2017, 09:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/01/2017, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017, 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2016, 08:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090906 PETIÇÃO

15/12/2016, 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2016, 14:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/04/2016, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016, 17:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/03/2016, 11:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2016, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2016, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/01/2016, 18:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/11/2015, 07:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO 617/2015 - 20V

04/11/2015, 17:30

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO Nº 296/2015

19/10/2015, 10:54

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 295 E 296

05/10/2015, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2015, 11:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/09/2015, 09:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/07/2015, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2015, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2015, 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507332 OFICIO

07/01/2015, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500777 OFICIO

07/01/2015, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495266 PETIÇÃO

07/01/2015, 17:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/11/2014, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2014, 14:33

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/10/2014, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2014, 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2014, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

31/07/2014, 18:00