Recurso Especial 0060496-73.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO ALEXANDRE NETO

CPF

Reu

IVANILDE ROSA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA COSCARELLI DE ABREU E SILVA MACHADO CHAVES

OAB/MG 83124·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA

OAB/MG 23114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/10/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 21:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/12/2021, 10:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/12/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2021, 18:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2022, 21:00