Execução Fiscal 0001037-94.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPOSITO SANTA TEREZINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:32

Juntada de volume

07/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 15:46

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:42

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legal

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02/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:32

Juntada de volume

07/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/03/2017

09/03/2017, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

08/03/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 13/02/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

13/02/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2017, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE Nº 47555

30/11/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

10/09/2008, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensa execução devido ao parcelamento do débito.

18/09/2007, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exigibilidade suspensa tendo em vista parcelamento do débito.

18/09/2007, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PRTOCOLO Nº 014666.

08/08/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 14:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/03/2006, 18:23