Embargos à Execução Fiscal 0017781-64.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2000

Valor da Causa

R$ 14.029,39

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO COSTA BARBOSA

OAB/BA 20896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:06

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017781-64.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA DIEGO COSTA BARBOSA - (OAB: BA20896) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:09

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:06

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017781-64.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA DIEGO COSTA BARBOSA - (OAB: BA20896) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EGP

01/07/2020, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EGP

01/07/2020, 15:57

TRANSITO EM JULGADO EM

01/07/2020, 15:30

RECEBIDOS DO TRF

01/07/2020, 15:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/05/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2007, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/12/2007, 15:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/12/2007, 15:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/12/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BELGICA, 10, EDF D JOAO VI, 1º ANDAR, COMERCIO - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA SUBSTABELECIDA VANESSA BARREIRA COUTO

27/09/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2007, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/06/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

07/05/2007, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Prazo até 12/03/2007

23/02/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO A (RES 535/2006-CJF),REGISTRADA NAS PÁGINAS 186/192 DO LIVRO 14-B.

09/02/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

24/11/2006, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

20/11/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo até 30/10/2006

23/10/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2006, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO(P.A.)

04/10/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

04/09/2006, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/02/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIEL DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112-E

30/01/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 15:22

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

23/01/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2005, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com laudo pericial

05/10/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ACM, 2573, EDF ROAL TRADE, SL 1207

27/07/2005, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2005, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2005, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2005, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2005, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2005, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/04/2005, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/01/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2004, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA E DOCUMENTO

11/10/2004, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

29/09/2004, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2004, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 16/07/2004

06/07/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2004, 18:50

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

12/03/2004, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2004, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

13/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ACM 2573 SALA 1207 EDF ROYAL TRADE CIDADELA

09/12/2003, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/11/2003, 14:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA INTIMACAO DA PERITA PARA RESPONDER QUESITOS SUPLEMENTARES

24/11/2003, 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2003, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

12/09/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

08/09/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2003, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 21/08/2003

08/08/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/08/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

26/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELA PERITA JOSEFA JUSIVALDA DE ALMEIDA LIMA

13/05/2003, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/04/2003, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2003, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

21/03/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

17/02/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2003, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2003, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

17/12/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 19/12/02

09/12/2002, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/12/2002, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2002, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2002, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2002, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2002, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

05/11/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ACM, 2573, SL 1210 - CIDADELA

23/10/2002, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2002, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2002, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/10/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2002, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2002, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

05/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA ANA ELIZABETE FREIRE TEIXEIRA

12/07/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

01/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANA ELIZABETE FREIRE TEIXEIRA

25/06/2002, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL

16/05/2002, 16:12

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/05/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 06/05/02

29/04/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2002, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2002, 17:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

22/04/2002, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/04/2002, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/04/2002, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2002, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 11:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/04/2002, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

26/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ACM 2573 S/1210 CIDADELA

19/12/2001, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOSEFA JUSIVALDA

19/12/2001, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

13/12/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

03/12/2001, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2001, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2001, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2001, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2001, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2001, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 09:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

25/07/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

23/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SANTIAGO

16/07/2001, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 11062001

01/06/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2001, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

14/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

07/05/2001, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 12:13

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

23/04/2001, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

20/04/2001, 17:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITA DRA. JOSEFA JUSIVALDA DE ALMEIDA LIMA CRC BA 6075

16/04/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOSEFA JUCIVALDA

09/04/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2001, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

30/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

26/03/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2001, 19:08

PERICIA PERITO NOMEADO - JOSEFA JUSIVALDA

20/02/2001, 15:09

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

20/02/2001, 15:08

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO PROVA PERCIAL. NOMEIO PERITA A CONTADORA JOSEFA JUSIVALDA

08/02/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2001, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2001, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2000, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2000, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2000, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO E COTA

25/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA. ANA CLAUDIA CERQUEIRA PASSOS SILVEIRA

23/10/2000, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2000, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 29/09/2000

22/09/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2000, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2000, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2000, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

31/08/2000, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. BELGICA 10 1ANDAR COMERCIO

29/08/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AT'E 31082000

21/08/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2000, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2000, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2000, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPUGNAÇAO

04/08/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

31/07/2000, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 14:55

INICIAL AUTUADA

17/07/2000, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2000, 17:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/07/2000, 12:27