Execução Fiscal 0000312-80.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 36.542,18

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FIRMINO LEITE NETO

CPF

Reu

JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 08:52

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 16:52

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 08:52

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legal

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19/03/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 08:52

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 16:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-80.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FIRMINO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FIRMINO LEITE NETO JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-80.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FIRMINO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FIRMINO LEITE NETO JOAO FIRMINO LEITE NETO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:36

Juntada de volume

07/05/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processos retirados por servidor autorizado ( Mariano Nascimento dos Santos mat. 0124793)

14/02/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

18/10/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/08/2017, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2017, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - 127/2017.

17/04/2017, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/03/2017, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

28/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/09/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2016, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2016, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

20/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO.

27/07/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

16/03/2015, 15:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SESAP.

10/02/2015, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2015, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

14/01/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 18/12/13.

19/12/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

12/12/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2013, 20:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 20:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

18/11/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2013, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2013, 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/09/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

18/07/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - envados via malote.

17/06/2013, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN. SR ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

04/06/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2013, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

26/01/2012, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento do débito

16/01/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGU

24/11/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2011, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:42

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 18:26