Mandado de Segurança Cível 0019220-55.2006.4.01.3800 - TRF1

Mandado de Segurança Cível 0019220-55.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 21:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2022, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019220-55.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 04:40

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/08/2021, 00:00

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/10/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

Juntado(a) - Juntada de volume

Juntado(a) - Petição Inicial

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