Execução Fiscal 0005314-51.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.028,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ONESIO LOPES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 180620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

17/04/2025, 00:58

Transitado em Julgado

16/04/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:11

Despacho

18/12/2024, 16:11

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:11

01/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

17/04/2025, 00:58

Transitado em Julgado

16/04/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:11

Despacho

18/12/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 02:13

Juntada de Petição

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2024, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONESIO LOPES DA SILVA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/05/2022, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 18:39

Juntado(a) - Habilitação

20/05/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONESIO LOPES DA SILVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005314-51.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ONESIO LOPES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONESIO LOPES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 12:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2015, 12:49

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/08/2015, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2015, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2015, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2014, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2014, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2014, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/04/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2014, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2014, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2014, 14:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2014, 10:31

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2014, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/11/2013, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2013, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/05/2013, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2013, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2024, 02:06

OUTROS

•03/07/2023, 19:21