Cumprimento de sentença 0001525-78.2008.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.993,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

CPF

Reu

SOUTO BRANDAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

CGJ COORDENACAO-GERAL JURIDICA

Representa: Autor

HENRIQUE LAGE

OAB/MG 48474·CPF·Representa: Réu

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU

OAB/MG 34816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224

25/03/2026, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

12/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

10/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Juntada de ofício cumprido

10/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

04/03/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224

25/03/2026, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:53

12/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

10/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Juntada de ofício cumprido

10/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

04/03/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/02/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 211 e 212 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

13/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

12/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Juntada de ofício cumprido

11/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:14

Juntado(a)

11/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:14

Juntado(a)

21/01/2026, 15:41

Juntado(a)

21/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2026, 11:47

Expedição de ofício

16/01/2026, 15:10

Juntada de ofício não cumprido

16/01/2026, 13:33

Juntado(a)

16/01/2026, 11:44

Juntado(a)

16/01/2026, 11:27

Juntada de Petição

07/01/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:27

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 10:45

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Expedição de ofício

13/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

12/11/2025, 15:45

Despacho

09/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

08/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

07/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Despacho

04/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00015257820084013813/TRF

24/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE LAGE - MG48474 APELADO: SOUTO BRANDAO LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) APELADO: HERIALDO COUZZI LYRA - MG66351 Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE LAGE - MG48474 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO VISTA PARA CONTRARRAZÕES Disponibilizo o presente processo à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto. Ariovaldo Belém da Silva - Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001525-78.2008.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE LAGE - MG48474 APELADO: SOUTO BRANDAO LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) APELADO: HERIALDO COUZZI LYRA - MG66351 Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE LAGE - MG48474 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO VISTA PARA CONTRARRAZÕES Disponibilizo o presente processo à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto. Dou fé. Ariovaldo Belém da Silva - Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001525-78.2008.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição inicial

05/03/2020, 22:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

20/08/2014, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2014, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/06/2014

11/06/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

02/06/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/05/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

21/05/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2014, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/05/2014, 17:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

09/04/2014, 11:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2014, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2014, 11:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2013, 11:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2013, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2013, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2013, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2013, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 12/09/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

12/09/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2013, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - XEROX

22/08/2013, 11:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2013, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA UNIÃO

07/01/2013, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2012, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

11/12/2012, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 20/11/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/11/2012, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2012, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2012, 12:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

06/11/2012, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2012, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

09/10/2012, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 13/09/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/09/2012, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2012, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/07/2012, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2012, 18:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

24/05/2012, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 15:08

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DE SOUTO BRANDAO LTDA

09/04/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2012, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 117

15/03/2012, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

02/02/2012, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 14/12/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/12/2011, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2011, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 09:48

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

27/06/2011, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ar entrega efetivada (AGU).

25/05/2011, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

17/03/2011, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2011, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requeridos

15/03/2011, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 10/02/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

10/02/2011, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 11:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

08/02/2011, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2011, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 14:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DA 20ª VARA FEDERAL

19/10/2010, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

08/10/2010, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA.

08/09/2010, 17:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VIRGINÓPOLIS - CUMPRIDA - OITIVA DE TESTEMUNHAS

08/09/2010, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU

30/08/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2010, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2010, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 17/08/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

17/08/2010, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2010, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

03/08/2010, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2010, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006, DA 2ª VARA DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15H45MIN (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS), QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (JUÍZO DEPRECADO).

29/07/2010, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Curador Especial e Souto Brandão Ltda.

19/07/2010, 12:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Virginópolis

19/07/2010, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2010, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2010, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA.

18/06/2010, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 14:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

18/06/2010, 14:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VIRGINOPOLIS/MG.

18/06/2010, 14:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2010, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO FEDERAL - AGU.

17/03/2010, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

19/02/2010, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2010, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2010, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2010, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/01/2010, 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/01/2010, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 08/12/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

09/12/2009, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2009, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2009, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:37

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF SE MANIFESTA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/11/2009, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/10/2009, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2009, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2009, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Souto Brandão Ltda

13/10/2009, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Dr. Herialdo, Curador especial de Souto Brandão Ltda, para apresentar defesa

28/09/2009, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. HERIALDO COUZZI LYRA, OAB/MG 66.351.

17/09/2009, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2009, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante a verificação que a requerida Souto Brandão Ltda. foi citada por edital e não apresentou defesa, conforme certidão de fl. 874 verso, decretado sua revelia e nomeado-lhe curador especial para a lide, nos termos do art. 9º, II, do CPC, na pessoa do Dr. HERIALDO COUZZI LYRA, OAB/MG 66.351. Expeça-se mandado para intimação do referido curador a fim de que seja cientificado sobre seu direito à verba honorária a ser paga após o trânsito em julgado, nos termos do art. 2º, § 4º da Resolução n. 558/2007 do CJF, bem como para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/09/2009, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2009, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2009, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requerida Souto Brandão Ltda. - edital de citação

01/07/2009, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 6/5/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

06/05/2009, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2009, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2009, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA. - DAR CIENCIA DOS TERMOS DA ACAO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

28/04/2009, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2009, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/11/2008, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2008, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 16:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2008, 15:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Maria Aparecida M. Ribeiro

22/10/2008, 12:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Virginópolis - carta precatória cumprida citação de Maria Aparecida M. Ribeiro

22/10/2008, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal - AGU

23/09/2008, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Virginópolis

23/09/2008, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA EM SESSENTA DIAS

28/08/2008, 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VIRGINÓPOLIS/MG

28/08/2008, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

28/08/2008, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a alegação de litispendência. De início, afastou-se a alegação de litispendência entre a presente ação civil pública por improbidade administrativa com a ação popular. De fato, tratam-se de ações que apresentam partes e pedidos distintos, o que por si só afastaria a ocorrência da litispendência. Além do mais, é de se registrar que a Lei nº 7.347/85 - que disciplina a Ação Civil Pública, afasta, expressamente, em seu art. 1º, a ocorrência de litispendência entre a ação civil pública e a ação popular, nos seguintes termos: Lei 7.347/85 - art. 1º - Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I a VI.Acerca da ocorrência da prescrição, também rejeitou-se. De fato, o art. 23, I, da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa dispõe acerca da prescrição, no sentido de sua ocorrência se dar até cinco anos após o término do exercício de mandato.No caso dos autos, o segundo mandato da requerida encerrou em 2004, em razão da reeleição para o cargo de prefeita.Observe-se que a execução do convênio nº 443/98 alcançou os dois mandatos da requerida. Desta forma, tendo a execução do Convênio abrangido os dois mandatos da requerida, é de se concluir como inocorrente a prescrição. Por esses fundamentos, rejeitou-se a alegação de prescrição.Desta forma, afastadas as alegações da requerida e tendo em vista que a conduta imputada aos requeridos encaixa-se, a princípio, no conceito de "ato de improbidade", nos termos do art. 10 da Lei n.º 8.429/92, foi recebida a petição inicial de fls. 03/15, vez que presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

25/08/2008, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2008, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR PARTE DE DOUTO BRANDAO LTDA.

17/08/2008, 10:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2008, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Souto Brandão Ltda (intimação de fls 483)

16/07/2008, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2008, 18:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIRGINÓPOLIS/MG

14/05/2008, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDO A SE MANIFESTAR EM QUINZE DIAS

14/05/2008, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2008, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2008, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fica o MPF intimado para apresentar as cópias necessárias para a formação da contra-fés que instruirão as notificações. Prazo de 10 dias.

29/04/2008, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2008, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/04/2008, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2008, 11:57

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

08/04/2008, 14:05

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

08/04/2008, 12:21

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

08/04/2008, 12:20

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

07/04/2008, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:09