Cumprimento de sentença 0031812-91.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:22

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:02

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:55

Juntada de parecer

26/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:50

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:22

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 20:36

Despacho

•02/04/2024, 15:17

06/09/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:02

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:55

Juntada de parecer

26/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:33

Juntada de parecer

10/05/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031812-91.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:51

Juntada de volume

07/05/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 333/2019

28/01/2020, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 333/2019

27/11/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

22/05/2019, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 457/2019

21/05/2019, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 215/2017

25/03/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 215/2017

13/02/2019, 08:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2018, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 457/2018

19/10/2018, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 70385

15/08/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 265

20/07/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 265

20/07/2018, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 145/2018

12/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 18:00

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO FRUSTRADA

26/06/2018, 17:33

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA RÉU

26/06/2018, 17:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/06/2018, 12:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA A REALIAÇÃO DE AUDIÊNCIA

25/06/2018, 09:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 145/2018 - RÉU

01/06/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 145/2018

30/05/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 110/2018 - NÃO CUMPRIDO

28/05/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/05/2018, 08:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 110/2018

04/05/2018, 08:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 110/2018 - NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA

02/05/2018, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2018, 13:13

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/05/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

11/01/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2017, 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 215/2017 RECEBIDA VIA MALOTE DIGITAL

11/12/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 13:50

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DO RÉU

04/09/2017, 11:36

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DO RÉU

29/08/2017, 18:35

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AG. SESSÃO CONCILIAÇÃO

28/08/2017, 12:14

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/08/2017, 07:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/08/2017, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE CHAPADINHA/MA

17/08/2017, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

17/08/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2017, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 215/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA

07/07/2017, 10:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - AREINHA

05/07/2017, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 85718

23/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

14/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/2017, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 143/2017

06/06/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

03/05/2017, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 143/2017

26/04/2017, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 143/2017

24/04/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2017, 09:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 09:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/04/2017, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 101077)

24/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 18/11/2016

21/11/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2016, 09:11

AUDIENCIA: CANCELADA

16/11/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 481/2016

09/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

05/10/2016, 07:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 481/2016 - NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA

03/10/2016, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 481/2016 - NELSON CARLOS MENDES ERICEIRA

03/10/2016, 08:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2016, 14:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/09/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A RÉ PARA COMPARECER AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO

30/09/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 15:24

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 16:10

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:13

Despacho

•12/09/2023, 14:16

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Decisão

•16/02/2023, 11:48

Sentença Tipo A

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•10/03/2022, 10:00