Execução Fiscal 0000975-10.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/06/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 13:21
Juntada de certidão
12/08/2021, 13:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO INOCENCIO ALVES
CPF
173.***.***-15
Mostrar
Reu
WILMAR CESARIO ROSA
CPF
145.***.***-04
Mostrar
Reu
FRANKLIN CESARIO NETO
CPF
067.***.***-15
Mostrar
Reu
MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
12/08/2021, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 13:16
Cancelada a movimentação processual
04/08/2021, 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 14:29
Cancelada a movimentação processual
06/07/2021, 14:29
Decorrido prazo de FRANKLIN CESARIO NETO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO ALVES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de WILMAR CESARIO ROSA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:40
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 13:21
Juntada de certidão
12/08/2021, 13:21
Juntada de Certidão
12/08/2021, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 13:16
Cancelada a movimentação processual
04/08/2021, 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 14:29
Cancelada a movimentação processual
06/07/2021, 14:29
Decorrido prazo de FRANKLIN CESARIO NETO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO ALVES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de WILMAR CESARIO ROSA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 06:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-10.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO INOCENCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CESARIO NETO MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO INOCENCIO ALVES WILMAR CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-10.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO INOCENCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CESARIO NETO MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO INOCENCIO ALVES WILMAR CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-10.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO INOCENCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CESARIO NETO MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO INOCENCIO ALVES WILMAR CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-10.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO INOCENCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CESARIO NETO MUNDO DOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO INOCENCIO ALVES WILMAR CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:36
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:36
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 12:34
Juntada de volume
07/05/2021, 12:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 13:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM REUNIDOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2002.30.00.000972-6 (PRINCIPAL).
24/05/2011, 17:03
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - OS PRESENTES AUTOS FORAM SEPARADOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº.1999.30.00.000177-1
24/05/2011, 16:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE FOI FEITO O TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº.1999.30.00.000177-1, NESTA DATA.
24/05/2011, 15:55
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 199930000001771
28/08/2003, 18:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
28/08/2003, 18:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/07/2002, 10:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/07/2002, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2002, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2002, 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/06/2002, 15:39
Documentos
Documentos Diversos
•
12/08/2021, 12:49