Execução Fiscal 0000706-78.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000706-78.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE WANDERLAU TOMAS, INCASA CONSTRUCOES LTDA, NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000691-12.1996.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:51

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000706-78.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE WANDERLAU TOMAS, INCASA CONSTRUCOES LTDA, NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000691-12.1996.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de INCASA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JORGE WANDERLAU TOMAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

12/05/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-78.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WANDERLAU TOMAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCASA CONSTRUCOES LTDA JORGE WANDERLAU TOMAS NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-78.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WANDERLAU TOMAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCASA CONSTRUCOES LTDA JORGE WANDERLAU TOMAS NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-78.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WANDERLAU TOMAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCASA CONSTRUCOES LTDA JORGE WANDERLAU TOMAS NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:53

Juntada de volume

07/05/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2018, 13:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 1508-07.2018.4.01.3000

20/06/2018, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS N. 1508-07.2018.4.01.3000/2ª VARA

09/03/2018, 16:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 966903

13/10/2003, 14:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/2003, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - APENSADO A EXECUCAO N. 96.690-3.

17/08/1999, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - EM 23/07 - APENSADO AO 96.690-3

29/07/1999, 07:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 96.690-3

29/07/1998, 12:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADOS AO PROCESSO NUMERO 96.690-3

16/05/1996, 08:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 17:00

DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO O APENSAMENTO DOS AUTOS.

08/04/1996, 15:00

CONCLUSO COM PETICAO

28/03/1996, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1996, 11:02

DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A INFOMACAO DA E.C.T.

22/03/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1996, 14:13

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

15/03/1996, 11:20

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGIAS, NO PRAZO DE CINCO...

29/02/1996, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1996, 17:08

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:00