Execução Fiscal 0011164-32.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 18.961,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU RODRIGUES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011164-32.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO TADEU RODRIGUES CDA(s): 22 1 11 000494-42 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548678426). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU RODRIGUES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011164-32.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO TADEU RODRIGUES CDA(s): 22 1 11 000494-42 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548678426). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011164-32.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO TADEU RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TADEU RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:41

Juntada de volume

07/05/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 18. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

17/07/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206572

21/05/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 113426

09/02/2018, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

16/04/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201042

13/03/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...)

16/02/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

15/02/2012, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 21:08

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:16