Execução Fiscal 0012848-26.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.909,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE

CPF

Reu

SLUMP ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:35

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:04

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:59

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:59

Juntada de manifestação

30/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:38

Juntada de manifestação

26/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:35

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:04

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:59

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:59

Juntada de manifestação

30/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:38

Juntada de manifestação

26/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:17

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:56

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 16:03

Juntada de manifestação

13/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:31

Juntada de manifestação

10/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de SLUMP ENGENHARIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012848-26.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE SLUMP ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012848-26.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE SLUMP ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:13

Juntada de volume

07/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/07/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 177. 2. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ QUE A EXEQUENTE REQUEIRA NOVA PROVIDÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

11/05/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203473.

10/11/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 14:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 167/175 PARA AUTOS N. 2002.30.00.000035-0

09/08/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201221 E OFÍCIO N. 1136/2017

12/05/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 165.

05/04/2017, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 14:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N. 2002.30.00.000035-0 PARA OS PRESENTES AUTOS

15/02/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO (...)

16/01/2017, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 155. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA MZU4640, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 155 PELA EXEQUENTE, BEM COMO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 79/80 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN DE FOLHAS 79/81, 151, 153 E 155, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

11/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200565

01/04/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 151. 2. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA COM O ENDEREÇO EXATO ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 15. 3. INTIME-SE.

29/01/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214031

02/12/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE CRÉDITOS

13/10/2015, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 141. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS DEVIDO À EXECUTADA SLUMP ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 14.360.333/0001-36, NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2002.30.00.000035-0, EM TRÂMITE NESTA 2ª VARA FEDERAL, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE VALORES ATUAIS OU FUTUROS A SEREM CREDITADOS EM SEU FAVOR NOS AUTOS DOS REFERIDOS PROCESSOS. 3. EM SE TRATANDO DE PROCESSO EM TRÂMITE NESTA VARA FEDERAL, DETERMINO A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 2002.30.00.000035-0, ANEXANDO-SE UMA VIA DO TERMO NAQUELES AUTOS PARA REGISTRO. 4. EFETIVADA A PENHORA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE

01/09/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211349

08/04/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

30/01/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209921

24/11/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2077/2014, 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

30/10/2014, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2014, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 223 - 1 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS

17/09/2014, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1138 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS, PENHORADO NESTES AUTOS, FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2002.30.00.000035-0, EM TRÂMITE NESTA VARA (AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO - FLS. 118/122), DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O REFERIDO IMÓVEL, INDEPENDENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS CARTORÁRIAS POR SE TRATAR DE ORDEM JUDICIAL (LEI Nº 6.015/1973, ARTIGOS 164, CAPUT, E 250, INCISO I E LEI Nº 1.805/2006, ARTIGO 6º CAPUT). OFICIE-SE. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

26/08/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, DESPACHO E CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2002.30.00.000035-0 PARA OS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203753

19/08/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

29/07/2014, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/06/2014, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/06/2014, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206053

11/02/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FOLHA 97, POR NÃO ESTAR SUBSCRITA PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

29/11/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NA PETIÇÃO DE FOLHA 88, A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO (FLS. 79/80) E A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE O EXECUTADO É PARTE NESTA VARA E NAS 1ª E 3ª VARAS FEDERAIS DESTA SECCIONAL. 2. A REUNIÃO DE PROCESSOS DISCIPLINADO NO ARTIGO 28 DA LEI 6.830/80 IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS, COMO IDENTIDADE DE PARTES EM TODOS OS PROCESSOS REUNIDOS, CUMULAÇÃO DE PENHORA SOBRE O MESMO BEM, PROCESSOS EM CURSO NO MESMO JUÍZO E COMPATIBILIDADE DE FASE PROCESSUAL, OBRIGAÇÃO QUE A EXEQUENTE NÃO SE DESINCUMBIU. 3. COM O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO FOI APRESENTADO UM TOTAL DAS DÍVIDAS NO VALOR DE R$926.802,72, VALOR MUITO SUPERIOR AO COBRADO NESTES AUTOS, QUE EM NOVEMBRO/2012 TOTALIZAVA R$11.969,65. 4. AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO DO MAIOR LANÇO APRESENTADA PELA EXEQUENTE FOI FEITA COM BASE NO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, SITUAÇÃO POSSÍVEL SE O VALOR DO CRÉDITO COBRADO NOS AUTOS SEJA SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. 5. NÃO ESTÁ CLARO SE HOUVE ERRO NA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO OU SE A INTENÇÃO DA EXEQUENTE ERA O USO DO DÉBITO TOTAL DO EXECUTADO COM A EXEQUENTE NA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO, POSSIBILITANDO O PAGAMENTO PARCELADO DO MAIOR LANÇO. 6. ASSIM, INDEFIRO A REUNIÃO DE PROCESSOS (FL. 90), FACULTANDO A EXEQUENTE PARA ESCLARECER TAL QUESTÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 7. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOBRE A INCIDÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 8. ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE HASTA PÚBLICA. 9. INTIME-SE.

02/08/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202055

17/05/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES SOBRE OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM PENHORADO.

19/04/2013, 07:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/04/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 302/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

22/03/2013, 16:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

21/02/2013, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO

19/02/2013, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

19/02/2013, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205819

30/11/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS (FL. 48) POR NÃO HAVER IDENTIDADE DE PARTES ENTRE ESTA EXECUÇÃO E A DE Nº 2005.30.00.000093-0/3º VARA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 48. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 48 E 50/53, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE.

28/08/2012, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203059

29/06/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

23/04/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201222

23/03/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA EXECUÇÃO

17/02/2012, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 26/12/2011

27/01/2012, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2011, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2011, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2011, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 30. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

16/11/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203979

10/10/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA 325/2011 - FLS. 25/28.

08/09/2011, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2011, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/08/2011, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/08/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

24/06/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 18. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.

14/06/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201270

27/04/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

14/02/2011, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

01/10/2010, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/09/2010, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2010, 12:11

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:04

Despacho

•30/04/2024, 10:59

Ato ordinatório

•26/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

•26/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:56

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•13/08/2021, 16:03

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:31

Documentos Diversos

•09/08/2021, 13:26

Despacho

•06/08/2021, 09:20

Despacho

•14/07/2021, 19:22