Execução Fiscal 0009135-04.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.419,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G P COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:46

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de G P COSTA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:30

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:03

18/08/2021, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:46

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de G P COSTA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de G P COSTA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

25/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009135-04.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G P COSTA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G P COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:35

Juntada de volume

07/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/09/2019, 13:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/09/2019, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/07/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 66. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO ATÉ A SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2441-14.2017.4.01.3000. 3. INTIME-SE

26/06/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206386

12/04/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRANSLADEI AS FOLHAS 60/63 AOS AUTOS DO EMBARGO À EXECUÇÃO DE Nº 2441-14.2017.4.01.3000

08/03/2018, 16:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FOLHAS 60/63

08/03/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 64. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA QUE A REFERIDA QUANTIA FIQUE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2441-14.2017.4.01.3000 (DESPACHO - FL. 52). 3. REQUEIRA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO 204851 (FLS. 60/63) E TRASLADE-SE PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2441-14.2017.4.01.3000. 5. INTIME-SE.

06/03/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26/02/2018

06/03/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204851; 204882

15/01/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

26/10/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (... 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

13/10/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202610

26/07/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

26/05/2017, 13:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO DESPACHO DE FOLHA 44 PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2441-14.2017.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS

24/05/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2017, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07/02/2017 - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 220 DE 28/11/2016 - VALIDADE 29/11/2016

05/12/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/11/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL

11/11/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO BACENJUD

21/10/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. O EXEQUENTE REQUEREU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PARA IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE VALORES EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS E, EM CASO DE REJEITADA POR ESTE JUÍZO, A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. 3. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL (FL. 26), CONVERTA-SE O BLOQUEIO DE VALOR EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DETERMINANDO-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE RECEITA 7525 E IMPUTANDO-SE O VALOR À DÍVIDA ATIVA Nº 22.4.14.000311-84. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA CIENTIFICAR A PARTE EXECUTADA DA REALIZAÇÃO DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO DE VALOR EM PENHORA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 5. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO LEGAL. 6. INTIME-SE.

23/09/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201515

09/06/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

12/04/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME (...)

29/03/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213868

01/12/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação pelo(a) executado(a)

14/10/2015, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO VII / N. 84. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 08/05/2015

12/05/2015, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2015, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2015, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

30/04/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211136

25/02/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRÉ

29/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 18.

28/01/2015, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA. ATENCIOSAMENTE.

12/01/2015, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

13/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/11/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 19:15

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:03

Certidão

•13/02/2025, 12:12

Despacho

•23/08/2021, 11:02

Despacho

•18/08/2021, 13:46

Despacho

•14/07/2021, 19:22