Execução Fiscal 0013069-72.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.702,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de NUNES & CASTRO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013069-72.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES, NUNES & CASTRO LTDA - ME CDA(s): 22 4 11 000065-08 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548561877). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:16

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de NUNES & CASTRO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013069-72.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES, NUNES & CASTRO LTDA - ME CDA(s): 22 4 11 000065-08 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548561877). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de NUNES & CASTRO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013069-72.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES NUNES & CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013069-72.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES NUNES & CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:15

Juntada de volume

07/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/08/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/11/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 126. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 3 (TRÊS) MESES. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

23/09/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201502

09/06/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

19/04/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME (...)

29/03/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213439

27/11/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212906 PEDIDO DE VISTA

27/08/2015, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 111. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208547

06/08/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO RENAJUD

01/07/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206387

05/03/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4.SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

29/11/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204197

23/09/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

27/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

06/08/2013, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO REQUEREU, ÀS FLS. 59/60, A INCLUSÃO DE SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 35, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES, CPF Nº 203.683.212-15, SÓCIA-GERENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DA MESMA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 60V. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. INTIME-SE.

24/06/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201313

11/04/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO COM A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE DEMONSTRAR QUE SILVIA DE LIMA ALMEIDA NUNES EXERCIA A GERÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200304

28/01/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

17/12/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205732

30/11/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 45/46, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO NUNES & CASTRO LTDA., CNPJ Nº 03.811.582/0001-84, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$31.434,54 (FL.45). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8.

20/09/2012, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203677

20/07/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/06/2012, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

30/04/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...).

16/04/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201028

12/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

03/02/2012, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/01/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/12/2011, 20:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 20:13

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:15

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legal

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