Execução Fiscal 0010925-28.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 42.682,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de NAZARE FERNANDES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010925-28.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NAZARE FERNANDES DA SILVA CDA(s): 22 111 000681-53 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548641416). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de NAZARE FERNANDES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de NAZARE FERNANDES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010925-28.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NAZARE FERNANDES DA SILVA CDA(s): 22 111 000681-53 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 548641416). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de NAZARE FERNANDES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010925-28.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZARE FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZARE FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:07

Juntada de volume

07/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO POR 1 ANO

04/10/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

03/09/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202885

28/06/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

16/04/2012, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200247

16/02/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

09/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

06/12/2011, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

05/12/2011, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/11/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/10/2011, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:18