Execução Fiscal 0009578-86.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 138.593,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:40

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de ROSA & AMORIM LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009578-86.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSA & AMORIM LTDA - ME CDA(s): 43.436.751-6 e 43.436.752-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 634806454). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532081347, p. 52. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:30

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:40

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de ROSA & AMORIM LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009578-86.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSA & AMORIM LTDA - ME CDA(s): 43.436.751-6 e 43.436.752-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 634806454). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532081347, p. 52. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:30

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 23:05

Decorrido prazo de ROSA & AMORIM LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009578-86.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA & AMORIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA & AMORIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:08

Juntada de volume

07/05/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. 2. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213373

02/07/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

07/06/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212871

06/06/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

21/05/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 68. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

26/04/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204645.

21/11/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO EXCLUSIVO PARA PUBLICAÇÃO

26/10/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

29/09/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 61/62. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 3. NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZT8151, CONSTA COMO PROPRIETÁRIO O EXECUTADO ROSA E AMORIM LTDA. (FL. 48). NO ENTANTO O VEÍCULO NÃO FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CERTIFICOU QUE A "EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NAQUELE LOCAL, JÁ QUE O IMÓVEL ESTÁ COMPLETAMENTE VAZIO." (FL. 53). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZT8151 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ROSA & AMORIM LTDA. - ME (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA MZT8151 FOI DEFERIDA E EFETIVADA PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DESPACHO E COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHAS 41 E 44. 6. INTIME-SE.

30/08/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 201767.

30/05/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROCEDER À CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL, UMA VEZ QUE O ATO FOI REALIZADO VALIDAMENTE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FOLHA 25. 2. MANIFESTE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 53, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

27/04/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200312

16/03/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N 202937

25/08/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 203003

25/08/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

12/04/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME (...)

29/03/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213430

27/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212884

27/08/2015, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207032

29/04/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

08/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/04/2014, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/02/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/01/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:09

Ato ordinatório

•03/07/2021, 23:05