Execução Fiscal 0001352-20.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALARICO JUSTINO CIDADE NETO

CPF

Reu

IBBRAL IND DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:13

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:58

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:55

Todas as movimentações(458)

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:13

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:58

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 12:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:58

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão

10/04/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 00:20

Outras Decisões

19/03/2022, 00:20

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:57

Juntada de manifestação

14/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 20:31

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2022, 14:34

Juntada de diligência

01/03/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 12:44

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:22

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:19

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 20:58

Juntada de diligência

13/09/2021, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 19:44

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:12

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:07

Juntada de Certidão

27/08/2021, 00:32

Juntada de Certidão

19/08/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:58

Decretada a indisponibilidade de bens

15/07/2021, 01:58

Conclusos para decisão

02/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de ALARICO JUSTINO CIDADE NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de IBBRAL IND DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-20.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALARICO JUSTINO CIDADE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALARICO JUSTINO CIDADE NETO IBBRAL IND DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-20.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALARICO JUSTINO CIDADE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALARICO JUSTINO CIDADE NETO IBBRAL IND DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:54

Juntada de volume

07/05/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (...)

21/08/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213589

11/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 824/2018

04/06/2019, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 60

12/03/2019, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2019, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ACERTO MOVIMENTAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR ENGANO

18/10/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

13/09/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 824

20/07/2018, 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 824

11/06/2018, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 598. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO VW/SANTANA 2.0 DE PLACA ALU3541 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ALARICO JUSTINO CIDADE NETO, CPF N.041.102.262-87, NO ENDEREÇO INDICADO A FOLHA 598 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA (FL.02), DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (FL.03/07), DA PETIÇÃO (FL.598/599) E DO CADASTRO DO VEICULO NO DETRAN/AC (FLS.600/601), BEM COMO DESTE DESPACHO.

10/04/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205667

19/02/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

08/11/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 589. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) IBRAL IND. DE BENEFICIMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA., CNPJ Nº 05.390.414/0001-98 E ALARICO JUSTINO CIDADE NETO, CPF Nº 041.102.262-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.330.855,66 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...) 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS IBRAL IND. DE BENEFICIMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA. E ALARICO JUSTINO CIDADE NETO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

13/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201615

29/05/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 882/2017 RESPOSTA

06/04/2017, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 74

17/03/2017, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 74 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

13/03/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 174/175 E 192. 2. ESTE JUÍZO DETERMINOU A INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE DÉBITOS COM O IPTU (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO) E DA CERTIDÃO INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 314 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO (DESPACHO - FL. 186). A EXEQUENTE SOMENTE APRESENTOU O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO COM IPTU DESATUALIZADO, PORQUE EMITIDO EM 09/12/2015. 3. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO, DESCRITO O AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHA 43. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 4. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DESSE PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DO MANDADO/CERTIDÃO, DO MANDADO/AUTO DE REAVALIAÇÃO, DA PETIÇÃO, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DO BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DE FOLHAS 43, 140/141, 169/172, 174/175, 177/178 E 193/197, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. A EXEQUENTE PETICIONOU PELA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO VOLKSWAGEN S/A ACERCA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA MZP3623, ALEGANDO QUE SUA SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA (FL. 191). 6. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE UMA ÚNICA SOLICITAÇÃO AINDA NÃO É CAUSA PARA A REQUISIÇÃO DA INFORMAÇÃO PELO JUÍZO, UMA VEZ QUE O PEDIDO PODE SER REITERADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. 7. ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO. 8. INTIME-SE.

13/03/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202004

22/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS DE IPTU E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE

13/05/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200241

03/02/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/01/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 568. 2. CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS DE IPTU E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

31/08/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212166, PETIÇÃO JUNTADA AO PROCESSO DIA 18/05/2015

11/06/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - REAVALIAÇÃO

22/04/2015, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/04/2015, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/03/2015, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/03/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ESTÁ DESATUALIZADA, FOI EXPEDIDA EM 10/2011 - FL. 558/559. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 431 INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA - FL. 450. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO ATO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 450, 558/559, 525, 552/553, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FLS. 552/553). 5. INTIME-SE.

30/01/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209452

08/10/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE EXTRATO DE BACENJUD/RENAJUD

29/08/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO IBBRAL IND. DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA., CNPJ Nº 05.390.414/0001-98, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.272.658,23 (FL. 544V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO IBBRAL IND. DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA RIO ACRE LTDA., COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

20/08/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 208086 FAZER BACENJUD E RENAJUD

03/07/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206727

11/04/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO HÁ NOTÍCIAS DE QUE AS TRATATIVAS ENTRE A EXEQUENTE E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO SOBRE O IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS FORAM ENCERRADAS. 2. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.. 2. INTIME-SE.

28/02/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DIRETOR DA PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (PORTARIA N. 53/12) - AUTOS RETIRADOS POR DANIEL DE MELO COELHO - TEL. 3223-7157

02/10/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 204397

02/10/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204341

02/10/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

26/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/09/2013, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/07/2013, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/07/2013, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/07/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O LARGO TEMPO DECORRIDO DESDE A PRIMEIRA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO EM 26/05/2009 (FLS. 451), PROCEDA-SE À SUA REAVALIAÇÃO, DISTINGUINDO-SE, DESTA FEITA, O VALOR GLOBAL DO IMÓVEL (TERRENO COM AS EDIFICAÇÕES/ESCOLA MUNICIPAL), DO VALOR DO BEM IMÓVEL CONSIDERANDO-SE TÃO SOMENTE OS TERRENOS PERTENCENTES AO EXECUTADO. DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 509, PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 520, E DA PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE DEPÓSITO DO VALOR DO BEM POR PARTE DA PREFEITURA, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POIS NÃO CABE A ESTE JUÍZO INSISTIR NA VENDA DIRETA. ISSO, CONTUDO, NÃO IMPEDE QUE A PRÓPRIA EXEQUENTE CONSIGA PROPOSTA EFETIVA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO-SE QUE SERIA DE INTERESSE DE AMBOS. SE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO POSSUIR, EFETIVAMENTE, INTERESSE NA AQUISIÇÃO DESSE IMÓVEL, NECESSÁRIO SERÁ ATRAVESSAR PETIÇÃO EM JUÍZO INFORMANDO PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL, CONSIDERANDO-SE OS NOVOS VALORES DA REAVALIAÇÃO, DEPOSITANDO O VALOR DO BEM EM CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO OU REQUERENDO PRAZO PARA TAL FINALIDADE. APÓS A REAVALIAÇÃO NOS TERMOS SUPRA, INTIME-SE A EXEQUENTE UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

03/07/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200936

20/03/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

18/02/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO / AC

08/01/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PARA QUE DEPOSITE O VALOR INTEGRAL DO BEM EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 515. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

12/11/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204826

04/10/2012, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 613/2012 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

23/07/2012, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

01/06/2012, 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 281 - PROC. MUNICÍPIO RIO BRANCO/AC

22/05/2012, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR PENHOROU O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, COM O REGISTRO DE QUE NA ÁREA DE TERRA ESTAVA EDIFICADA UMA ESCOLA MUNICIPAL, FATO ESTE CONFIRMADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (FL. 502/503). 2. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DE SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, INFORME SE HÁ INTERESSE SOBRE O BEM. 3. SEM A JUSTIFICATIVA DE EVENTUAL INTERESSE DO ESTADO DO ACRE, INDEFIRO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO (FL. 499). 4. INTIME-SE E OFICIE-SE.

30/04/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200262

16/02/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

12/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS SESSENTA DIAS O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204670

25/11/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE APRESENTOU INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO (FLS. 485/489). 2. ASSIM, APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE FL. 450. 3. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FL. 483). 4. INTIME-SE.

19/09/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203576

09/09/2011, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/09/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/07/2011, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/07/2011, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/07/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FLS. 450/451. 2. CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201347

04/05/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO DA FN RIVALDAVE

04/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA 38/2010 - FLS. 466/472.

01/03/2011, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2011, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/08/2010, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 463.

06/04/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200195 E 200847

15/03/2010, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 38

22/02/2010, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ SJ DO AMAZONAS

14/01/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 450/451, NOS TERMOS DO ART. 659, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.

14/01/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 2ª SEREI/OF/Nº 383/2009

25/08/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.203083

25/08/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE O SEU INTERESSE EM INDICAR UM SERVIDOR DO QUADRO OU PESSOA DE SUA CONFIANÇA PARA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 450, ADVERTINDO-SE DE QUE A AUSÊNCIA DESSE REQUISITO LEGAL RESULTARÁ NA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA PENHORA (ART. 665, IV, DO CPC).

03/08/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

16/04/2009, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

13/04/2009, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO DESCRITO À FOLHA 432. 2.INDEFIRO, OUTROSSIM, O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS À FOLHA 433, EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 398. 3.DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL URBANO SITUADO NESTA CAPITAL. EXPEÇA- MANDADO, ANEXANDO-SE A ESTE CÓPIAS DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 424 E 432/433, RESPETIVAMENTE. 4. INTIME-SE.

01/04/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200231

30/01/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES....

03/11/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VIA BACENJUD

30/09/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2008, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 785

02/06/2008, 13:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL INTERNET - AGUARDANDO DEV. CP

16/04/2008, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

24/03/2008, 15:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL (INTERNET) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

31/01/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 13:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

08/10/2007, 12:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL INTERNET

13/09/2007, 13:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201929

25/07/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES ORLANDO GUALBERTO CIDADE FILHO E EVARIM EMPREENDIMENTOS VALE DO RIO MADEIRA LTDA, EM CINCO DIAS, SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELA FAZENDA NACIONAL AS FOLHAS 326/359. 2.INTIMEM-SE.

28/06/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201732

25/06/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, SOBRE A RECLAMAÇÃO, E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, APRESENTADOS POR ORLANDO GUALBERTO CIDADE FILHO E EVARIM EMPREENDIMENTO VALE DO MADEIRAQ LTDA - FLS. 289/323. 2. INTIME-SE.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201423

29/05/2007, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2007, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 10/11/2005

09/05/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 279. 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

30/04/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201106

27/04/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO COM A INDICAÇÃO DE BEM DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA...

13/04/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200876

11/04/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

31/01/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2006, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2006, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2006, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA DECISAO DE FOLHA 251/254

08/09/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUB EM 06/09 - MESA MAX

08/09/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...14. ANTE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXCLUAM-SE ORLANDO GUALBERTO CIDADE FILHO E EVARIM EMPREENDIMENTOS VALE DO RIO MADEIRA LTDA DO POLO PASSIVO DA LIDE. 15. REQUISITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE.

31/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 10855.

20/07/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

24/04/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/03/2006, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 110

07/11/2005, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2005, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2005, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2005, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2005, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2005, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRESUME-SE PELA ESCRITURA PÚBLICA DA COMPRA E VENDA DE FLS. 112/113 QUE HOUVE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA. 2. NESTE CASO ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO É OBJETIVA... 3. ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS ORLANDO GUALBERTO CIDADE FILHO E A EMPRESA EVARIM-EMPREENDIMENTOS VALE DO RIO MADEIRA LTDA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E SUA CITAÇÃO...

04/10/2005, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 28706

19/08/2005, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJUD N. 167

19/07/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADAS AS PEÇAS ESSENCIAIS.

14/07/2005, 11:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

24/05/2005, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/05/2005, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO OF/GABJU N. 167 REITERANDO OF/GABJU N. 609

02/05/2005, 16:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 12:13

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2005, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2005, 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDO A.R. REFERENTE AO OFÍCIO.

22/11/2004, 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA

05/10/2004, 11:02

OFICIO EXPEDIDO - EM 27/09/2004

05/10/2004, 10:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO 993 - CARTA REGISTRADA N. 2004/31 - AG. CUMPRIMENTO

03/05/2004, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2004, 12:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO 510 DE 21/07/2003 5 VARA AMAZONAS. AG. DEVOLUCAO CARTA

11/09/2003, 12:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF/GABJU N. 222 - 5A VARA EX. FISCAIS SECAO DO AMAZONAS

26/06/2003, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 765/2002 - GAB DA 5 VARA DA SEÇÃO DO AMAZONASINF. ANDAMENTO CARTA - AG. DEVOLUÇÃO

09/01/2003, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2002, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2002, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/04/2002, 10:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE OFÍCIO GABJU

13/03/2002, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CIMP. DA CARTA PRECATORIA

04/03/2002, 11:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. CUMP. CARTA PRECATÓRIA

05/12/2001, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PERMANENCIA DA CARTA ATE O LEILAO

17/10/2001, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETIÇÃO

20/09/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2001, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2001, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2001, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO

27/06/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/FAZENDA

27/06/2001, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2001, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS.

07/02/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29.01.01

07/02/2001, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2001, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23-10-2000

14/11/2000, 10:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/11/2000, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 23-10-2000

13/11/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

16/08/2000, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2000, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ...DIAS. 2. APOS, DE-SE VISTA A EXEQUENTE. 3. INTIME-SE

10/08/2000, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

09/08/2000, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA AOS AUTOS CONSULTA VIA INTERNET REF. CARTA PECATORIA EXPEDIDA-AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

27/06/2000, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FL. 41.

15/05/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

27/04/2000, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

05/11/1999, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/1999, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/10

25/10/1999, 08:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NOME DE CO-DEVEDOR POLO PASSIVO

18/10/1999, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. A SECLA PARA INCLUIR O NOME NO POLO PASSIVO. APOS CITE-SE COMO REQUERIDO

18/10/1999, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1999, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA

29/09/1999, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 90 DIAS

24/06/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/1999, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS

22/06/1999, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/1999, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/06/1999, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 90 DIAS.

03/03/1999, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/1999, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/1999, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.2.APOS, NOVA VISTA A EXEQUENTE...

25/02/1999, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.

24/02/1999, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/1999, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE POR 120 DIAS EM 06/10/98

29/10/1998, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS CONFORME JA DETERMINADO ANTERIORMENTE.

29/10/1998, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1998, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/10/98

27/10/1998, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1998, 09:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUICAO

20/10/1998, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUA-SE MEDIANTE COMPENSACAO, INCLUSIVE OS APENSOS, SE HOUVER.

19/10/1998, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1998, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO-ME IMPEDIDO... AO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO...

15/10/1998, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1998, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, ATE 08.02.99.

08/10/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/1998, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE DIAS). APOS...

07/10/1998, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1998, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

02/10/1998, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. I.

30/09/1998, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1998, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO.

20/08/1998, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/1998, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO. EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO.

19/08/1998, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO.

06/08/1998, 07:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 17V. INTIME-SE.

05/08/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1998, 11:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO SEM CUMPRIMENTO.

03/08/1998, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO (REMETIDO EM 24/06/98).

01/07/1998, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

24/06/1998, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/1998, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO. CITE-SE COMO REQUERIDO.

19/06/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.

19/06/1998, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/06/1998, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. INTIME-SE.

03/06/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1998, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - E ENVELOPE.

02/06/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.

25/05/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/1998, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,

20/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL.

20/05/1998, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1998, 17:05

Despacho

•05/07/2022, 00:27

Despacho

•07/06/2022, 16:21

Decisão

•19/03/2022, 00:20

Ato ordinatório

•09/03/2022, 20:31

Despacho

•05/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

•24/09/2021, 13:37

Decisão

•15/07/2021, 01:58