Execução Fiscal 0014868-87.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.009,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. A. M. YUNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de M. A. M. YUNES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de manifestação

07/08/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:16

Juntada de manifestação

04/07/2023, 09:58

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 11:17

Todas as movimentações(214)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de M. A. M. YUNES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de manifestação

07/08/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 17:25

Despacho

•03/08/2023, 17:25

03/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:16

Juntada de manifestação

04/07/2023, 09:58

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de M. A. M. YUNES LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:20

Decorrido prazo de PENHA MARIA MENINEA YUNES BARBOSA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:20

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

25/05/2022, 21:29

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:28

Outras Decisões

20/05/2022, 13:28

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:58

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 12:43

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:34

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:49

Processo Desarquivado

02/05/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:43

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de PENHA MARIA MENINEA YUNES BARBOSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de M. A. M. YUNES LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

11/05/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014868-87.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PENHA MARIA MENINEA YUNES BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:13

Juntada de volume

07/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

08/06/2020, 13:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO E DA DECISÃO, REF. AOS AUTOS N. 2002.30.00.001645-4 (MIGRADO PARA PJE)

08/06/2020, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAMILO YUNES JUNIOR

29/10/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 206. 2. A AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NOS LEILÕES JÁ REALIZADOS (ATAS DE LEILÕES NEGATIVOS - FLS. 104 E 107), ASSIM COMO A INFORMAÇÃO DA LEILOEIRA, DEONÍZIA KIRATCH, ATESTANDO O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, DEMONSTRAM A INAPTIDÃO DA PENHORA EM GARANTIR O JUÍZO. SENDO ASSIM, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 84. 3. COMUNIQUE-SE AO DEPOSITÁRIO, CAMILO YUNES JÚNIOR, SOBRE O LEVANTAMENTO DA PENHORA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO À FOLHA 190 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA (FLS. 87/90), DO MANDADO/CERTIDÃO (FLS. 190/191), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 5. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 6. INTIME-SE.

19/09/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL RENAJUD / CNIB

28/05/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 193. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA MZQ1877 EM NOME DA EXECUTADA M. A. M. YUNES LTDA., BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE BENS, INFORMADA PELA CIRCULAR PRESI N. 130, DE 18/09/2015. 3. NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1877, CONSTA COMO PROPRIETÁRIO O EXECUTADO M. A. M. YUNES LTDA. - FL. 195. O VEÍCULO, NO ENTANTO, NÃO FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, TENDO SIDO INFORMADO POR CAMILO YUNES JUNIOR "TER NEGOCIADO O CAMINHÃO HÁ MUITOS ANOS E NÃO TEM IDEIA DO PARADEIRO DO MESMO" (FL. 190/191). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1877 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. O PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1877 FOI DEFERIDO E EFETIVADO PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHA 179 E 181. 6. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO M. A. M. YUNES LTDA., CNPJ Nº 04.032.496/0001-36, MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES, CPF Nº 040.823.972-72 E PENHORA MARIA MENINEA YUNES, CPF Nº 188.749.082-53. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

09/05/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205063

09/02/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

30/10/2017, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200298

14/03/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

23/11/2016, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 170. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) M A M YUNES LTDA., CNPJ Nº 04.032.496/0001-36, MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES, CPF Nº 040.823.972-72 E PENHA MARIA MENINEA YUNES, CPF Nº 188.749.082-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$16.738,94 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO[...]

28/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202841

22/08/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA ....

05/07/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200985

05/05/2016, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 165. 2. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE ESTE INDICAR OS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO NAQUELA FERRAMENTA É QUE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ESTARÁ SUSPENSA; APONTOU QUE NO PRESENTE CASO A MENSAGEM DO SISTEMA É "AGUARDANDO NEGOCIAÇÃO", POR FIM REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

28/11/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209644

30/10/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL DESTA EXECUÇÃO ATÉ QUE A EXEQUENTE REQUEIRA NOVA PROVIDÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE

01/10/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208624

14/08/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 07:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

16/05/2014, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES, INDIVIDUALIZADO À FOLHA 142, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, DA CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 110/111, 146/148, 142 E 150, RESPECTIVAMENTE. 2. NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORDENADA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CONTATAR A EXECUTADA MARIA ADELAIDE MENINEIAYUNES PARA QUE ESTA INDIQUE A LOCALIZAÇÃO EXATA DO IMÓVEL, DIRIMINDO A QUESTÃO APONTADA PELA EXEQUENTE À FOLHA 150. 3. INTIME-SE

31/03/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205580

08/01/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

22/10/2013, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a penhora do imóvel de propriedade da executada Maria Adelaide Mininéia Yunes, indicado à folha 142. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da certidão imobiliária e da petição de folhas 110/111 e 142, respectivamente. 2. Intime-se

19/08/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201188

05/04/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/02/2013, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 12 DE 17/01/2013

14/02/2013, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/01/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. 134. 2. Defiro a citação da executada Maria Adelaide Meninea Yunes por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. 4. Intime-se.

11/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 206208

14/12/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

07/11/2012, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 177 DE 12/09/2012

12/09/2012, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2012, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2012, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA PENHA MARIA MENINEA YUNES POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/08/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203960

01/08/2012, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 119.

03/07/2012, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHA MARIA MENINEA YUNES

02/07/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

20/06/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2012, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, AS EXECUTADAS MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES E PENHA MARIA MENINEA YUNES, OBSERVANDO-SE, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BEM EM GARANTIA À EXECUÇÃO, A INDICAÇÃO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA MARIA ADELAIDE MENINEA YUNES - FL. 109. EXPEÇA-SE MANDADO.

26/03/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 205138

22/12/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS, FLS. 104 E 107, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/11/2011, 13:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO LEILOEIRA SOBRE ESTADO DO BEM

16/11/2011, 18:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO REALIZAÇÃO 2º LEILÃO

03/11/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EXECUTADO

28/10/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

28/10/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRA OFICIAL DEONIZIA

28/10/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

05/10/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL LEILÃO E INTIMAÇÃO

03/10/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILAO E INTIMAÇÃO

03/10/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRO OFICIAL

03/10/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARTE EXECUTADA

03/10/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARTE EXEQUENTE

03/10/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO OFICIAL

03/10/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARTE EXECUTADA

03/10/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTE EXEQUENTE

03/10/2011, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

03/10/2011, 16:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/09/2011, 17:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/08/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 84, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 92. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRO O SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIME-SE.

27/07/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 201902

10/06/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO.

29/04/2011, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/03/2011, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

30/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/11/2010, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2010, 14:16

Ato ordinatório

•03/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

•03/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

•27/05/2022, 11:30

Decisão

•20/05/2022, 13:28

Ato ordinatório

•06/05/2022, 12:43

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:34

Ato ordinatório

•02/05/2022, 12:49

Despacho

•08/07/2021, 13:34