Execução Fiscal 0002281-91.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 51.487,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IRANEIDE DE BRITO SOUSA

CPF

Reu

I. B. SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de IRANEIDE DE BRITO SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de I. B. SOUSA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:17

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de IRANEIDE DE BRITO SOUSA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 19:17

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 19:17

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de I. B. SOUSA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:17

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:23

Juntada de manifestação

26/08/2024, 07:36

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:48

Processo Desarquivado

19/08/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:38

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de I. B. SOUSA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de IRANEIDE DE BRITO SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-91.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRANEIDE DE BRITO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANEIDE DE BRITO SOUSA I. B. SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-91.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRANEIDE DE BRITO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANEIDE DE BRITO SOUSA I. B. SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:27

Juntada de volume

07/05/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214434

30/08/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

13/08/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS

15/07/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB

17/05/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL

28/02/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...) (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

13/12/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208430

28/08/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 207.

31/07/2018, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 08:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 200. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 200V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 200, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

25/06/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205458

06/02/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUTADA IRANEIDE DE BRITO SOUZA

09/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 188. 2. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 3. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE IRANEIDE DE BRITO SOUZA, CPF Nº. 646.490.593-72 NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DA MESMA NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 188V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 188, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

09/05/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BLOQUEIO JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

10/10/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201124

16/05/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 72/2016-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

26/02/2016, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 56

16/02/2016, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 56/2016 PARA CEF

11/02/2016, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 171. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

29/01/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212858

11/09/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ

25/06/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 165).

18/06/2015, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/06/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2015, 10:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

19/02/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

13/02/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO OS PEDIDOS DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DE FOLHA 157. 2. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$2.829,86 - DEMONSTRATIVO FL. 155) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DA RECEITA 7525 "RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL" (FL. 151V). A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA VIA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 3. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO O GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIEL DEPOSITÁRIO. 4. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 147/148 E 157/158. 5. INTIME-SE.

17/12/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209665

24/10/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208448

29/07/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/03/2014, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2014, 16:17

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:48

Despacho

•02/07/2021, 18:13