Execução Fiscal 0009173-16.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 21.841,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GABRIEL COSTA GARCEZ

OAB/AC 3062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de manifestação

06/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:51

Processo Desarquivado

03/11/2025, 09:53

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 12:03

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Todas as movimentações(105)

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2026, 18:20

Sentença Tipo A

•22/04/2026, 18:20

22/04/2026, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de manifestação

06/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:51

Processo Desarquivado

03/11/2025, 09:53

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 12:03

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:06

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009173-16.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ CARLOS GABRIEL COSTA GARCEZ - (OAB: AC3062) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:36

Juntada de volume

07/05/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO PROFERIDA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0057067-30.2015.4.01.0000/AC

17/05/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

14/08/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER O REQUERIMENTO DE FOLHA 136.

16/03/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205748

23/02/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202745.

03/08/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 117) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

08/06/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200297

14/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DESBLOQUEIO

17/11/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 204 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016

07/11/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ DE LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTAS BANCÁRIAS MANTIDAS NO BANCO DO BRASIL S/A E CCLA UNICRED RIO BRANCO - SICOOB, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 833, INCISO IV DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. A ORDEM JUDICIAL EMITIDA VIA BACENJUD BLOQUEIA SOMENTE O SALDO DISPONÍVEL NA CONTA BANCÁRIA NO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FICANDO A CONTA CORRENTE LIVRE PARA MOVIMENTAÇÕES. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. (...)

24/10/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204094

21/10/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 74/81. 2. AS INFORMAÇÕES JUNTADAS PELO EXECUTADO SÃO INSUFICIENTES À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 2. ASSIM, FACULTO O EXECUTADO CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA COM O EXTRATO DA(S) CONTA(S) BANCÁRIA(S) ATINGIDA(S) PELA ORDEM JUDICIAL CONTENDO AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE 60 (SESSENTA) DIAS ANTERIORES À OCORRÊNCIA DO BLOQUEIO, A FIM DE DEMONSTRAR A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA BLOQUEADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. INTIME-SE.

21/10/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204032

20/10/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...)(ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

23/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201509

08/06/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213441

27/11/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII / N. 89. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 15/05/2015.

02/06/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - DESBLOQUEIO

07/05/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A ORDEM DE BLOQUEIO EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO VIA BACENJUD RESULTOU NA APREENSÃO DE R$3.031,37 (TRÊS MIL TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS QUE O EXECUTADO MANTÉM JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A (DEMONSTRATIVO - FL. 32). 2. O EXECUTADO REQUEREU O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA, ALEGANDO QUE A QUANTIA DE R$2.321,50 (DOIS MIL TREZENTOS E VINTE UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) E O SALDO DA CONTA CORRENTE NO VALOR DE R$709,87 (SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) TEM ORIGEM SALARIAL (FLS. 35/42). 3. JUNTOU AS CÓPIAS DE CONTRACHEQUES ONLINE E EXTRATO BANCÁRIO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A (FLS. 44/47). 4. O EXTRATO BANCÁRIO DEMONSTRA QUE A QUANTIA DE R$2.321,50 TEM ORIGEM SALARIAL, ASSIM COMO NÃO EXISTE NO REFERIDO EXTRATO QUALQUER REFERÊNCIA DE QUE O SALDO CORRESPONDENTE À R$709,87 (SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) TEM ORIGEM DIVERSA DO AFIRMADO PELO EXECUTADO. 5. A ORDEM JUDICIAL EMITIDA VIA BACENJUD BLOQUEIA SOMENTE O SALDO DISPONÍVEL NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FICANDO A CONTA CORRENTE LIVRE PARA MOVIMENTAÇÕES. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. 6. DETERMINO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$3.031,37 (TRÊS MIL TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS (ART. 649, INCISOS IV E X, DO CPC). A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 8. INTIMEM-SE.

30/04/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212055

30/04/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CARLOS RAFAEL COSTA GARCEZ, CPF Nº 666.926.442-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$22.585,06 (FL. 21V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

28/04/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº2100999

10/02/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 19.

29/01/2015, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

13/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/11/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 14:07

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•07/07/2021, 14:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 13:35