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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.798.328,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(92)