Execução Fiscal 0012198-42.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 12.647,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA YUSIF AWNI EL SHAWWA

OAB/AC 2801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATIVA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:58

Cancelada a conclusão

15/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:57

Juntada de manifestação

17/10/2023, 10:58

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:58

Todas as movimentações(214)

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:58

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 10:53

Ato ordinatório

•15/12/2023, 17:34

Cancelada a conclusão

15/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:57

Juntada de manifestação

17/10/2023, 10:58

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:17

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 23:39

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de NATIVA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:57

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 14:58

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:08

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:50

Juntada de manifestação

06/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:44

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:16

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:07

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:52

Juntada de manifestação

16/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:24

Processo Desarquivado

01/08/2022, 10:24

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de NATIVA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012198-42.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATIVA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATIVA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP RAFAELA YUSIF AWNI EL SHAWWA - (OAB: AC2801) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:32

Juntada de volume

07/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. (...)

21/08/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212947

07/06/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

29/04/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 211097

13/02/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

28/01/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209279

26/10/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSIÇA DE FOLHA 188.

03/09/2018, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 182. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 182 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 179/180, 171 E 182, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

09/05/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204274.

21/11/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO EXCLUSIVO PARA PUBLICAÇÃO

26/10/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

28/11/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD / RENAJUD

24/10/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

26/08/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214392

12/01/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 153/154.

30/11/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213730

25/11/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 19/10/2015 NO E-DJF1 ANO VII / N. 196, COM A VALIDADE EM 20/10/2015

27/10/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 151. 2. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS OU CRÉDITOS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA COBRADA NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTRA PENHORA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2786-72.2007.8.01.0001 DE VALOR SUPERIOR AO CRÉDITO DEVIDO AO EXECUTADO NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02 (FLS. 140 E 142/148). 3. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

01/09/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212466

09/06/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

30/04/2015, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/03/2015, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/03/2015, 15:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O OFÍCIO DE FLS. 105/119 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 125

11/03/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 344/2014-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/03/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. TENDO EM VISTA A ACEITAÇÃO PELA EXEQUENTE DA PENHORA OFERTADA PELA EMPRESA EXECUTADA (FLS. 91/92), DEFIRO A PENHORA DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS POR PRECATÓRIO NO ROSTO DOS AUTOS Nº 0002786-72.2007.8.01.000, NO VALOR DE R$14.202.61, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DEVIDOS À EMPRESA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO E CONSULTAS PROCESSUAIS DE FOLHAS 91/102 E 122, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. O OFÍCIO REJURRB/0012/2014 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FLS. 105/119, FOI JUNTADO POR EQUÍVOCO NESTA EXECUÇÃO. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA DESTA VARA DESENTRANHAR O OFÍCIO E AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM E, EM SEGUIDA, PROVIDENCIAR A JUNTADA DESTAS PEÇAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 10198-35.2012.4.01.3000. 3. SOLICITE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OF/GABJU Nº 534 (FL. 85). 4. INTIME-SE

30/01/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210034

27/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO REJURRB/00012/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

05/11/2014, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 415/2014

30/09/2014, 11:05

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 415/2014-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/09/2014, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206793

28/04/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 66/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

28/02/2014, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2013, 14:35

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 534/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/11/2013, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO EM RENDA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (FL. 76). OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

09/10/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203564

26/08/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO/PENHORA EM PAGAMENTO DEFINITIVO.

08/07/2013, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO

08/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMPRESA EXECUTADA - PRAZO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS

15/05/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2013, 13:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

26/02/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL

26/02/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 60. ASSIM, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CAIXA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

15/01/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206149

12/12/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO NATIVA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 14.363.139/0001-04, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$13.006,46 (FL.49). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

14/11/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204181

23/08/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

04/07/2012, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

03/07/2012, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 36. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

25/04/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201417

29/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 34, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 33.

29/02/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200651

24/02/2012, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/12/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 14:56

Ato ordinatório

•17/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•17/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•16/10/2023, 13:58

Ato ordinatório

•16/10/2023, 13:58

Despacho

•04/10/2023, 23:39

Despacho

•27/06/2023, 01:36

Despacho

•28/03/2023, 18:08

Despacho

•04/02/2023, 16:59

Ato ordinatório

•19/10/2022, 15:16

Despacho

•16/08/2022, 12:52

Despacho

•15/08/2022, 03:33

Despacho

•02/07/2021, 17:10