Execução Fiscal 0001764-57.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 167.355,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL

CPF

Reu

A. A. PIMENTEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

27/10/2023, 11:46

Juntada de cálculos judiciais

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 22:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2023, 13:16

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2023, 15:17

Ato ordinatório

•27/10/2023, 15:38

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Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

27/10/2023, 11:46

Juntada de cálculos judiciais

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 22:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:03

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de A. A. PIMENTEL - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-57.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL A. A. PIMENTEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-57.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL A. A. PIMENTEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:53

Juntada de volume

07/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PO R01 (UM) ANO

15/08/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 211670

11/04/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB

25/03/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL

28/02/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

06/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209364

26/10/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

24/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 348/2018/PA JUSTIÇA FEDERAL RIO BRANCO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3950

17/09/2018, 13:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2018, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 289/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/08/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 203. 2. Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de defesa (fl. 108), DETERMINO seja o valor penhorado, depósito n. 3950.280.8868-9, em pagamento definitivo. Oficie-se ao Gerente-Geral da Agência 3950 da Caixa Econômica Federal, para cumprimento. 3. Demonstrado o cumprimento da diligência acima, manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito. 4. Intime-se.

14/08/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203812

17/11/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO S/Nº DA EMPRESA CIELO S/A

19/09/2017, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - DEVOLVIDO AVISO DE RECEBIMENTO - OF/GABJU N. 188/2017 - CIELO S/A

28/07/2017, 11:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS E-MAILS DA EMPRESA CIELO S/A - RELATIVO AO DEPÓSTO VALOR BLOQUEADO DEVIDO À EMPRESA EXECUTADA

26/06/2017, 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 188/2017 - CIELO S/A

26/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 187/2017/PA JUSTIÇA FEDERAL RIO BRANCO - AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/05/2017, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2017, 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CIELO

07/04/2017, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU Nº 119

07/04/2017, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 119 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/03/2017, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201011

29/03/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 13:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIELO S/A - SOLCITAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO DEVEDOR

09/03/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DA CIELO S/A (FL. 172), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, BEM COMO O CÓDIGO DA RECEITA E NÚMERO DO DÉBITO AO QUAL O DEPÓSITO FICARÁ VINCULADO PARA PAGAMENTO. 2. INFORMADO O CÓDIGO DA RECEITA E O NÚMERO DO DÉBITO, OFICIE-SE AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM ORDEM PARA PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.703/1998, COM OS SEGUINTES DADOS: A) DEPOSITANTE: A. A. PIMENTEL, CNPJ Nº 04.104.013/0001-61; B) CÓDIGO DA RECEITA E NÚMERO DO DÉBITO INFORMADO PELA EXEQUENTE. 3. ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, OFICIE-SE À CIELO S/A INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE, BEM COMO DOS DADOS DA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO. 4. DEMONSTRADO O DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA JUDICIAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR DEPOSITADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. À SECRETARIA PARA PROCEDER À MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DO E-MAIL ENCAMINHADO À SECRETARIA DESTA VARA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.

09/03/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203537

18/10/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO S/N DATADO DE 27/10/2015 DO BANCO ITAU S/A

14/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 149/2016

15/04/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200472

15/04/2016, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200246

04/02/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NS. 731/2015 E 732/2015. 2. INTIME-SE

15/01/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 731/2015

20/11/2015, 08:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 732/2015

11/11/2015, 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 732

27/10/2015, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 731

27/10/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 133/134. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS DESTINADO AO EXECUTADO A. A. PIMENTEL, CNPJ Nº 04.104.013/0001-61, JUNTO ÀS EMPRESAS CIELO S/A E REDCARD, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 134 PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DO MANDADO/CERTIDÃO, DAS PETIÇÕES E DO DOCUMENTO DE FOLHAS 58, 73/74, 133/134 E 136, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

01/09/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211615

06/05/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS A. A. PIMENTEL, CNPJ Nº 04.104.013/0001-61 E ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL, CPF Nº 028.126.902-59, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$192.754,17 (FL. 117). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE

30/01/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209941

14/11/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 325/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

05/11/2014, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 426/2014

13/10/2014, 12:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 426/2014 PARA CEF

06/10/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 109. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N° 3950.280.00003662-0 EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208878

28/08/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ.

18/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/08/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2014, 14:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

29/05/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL

29/05/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 91. DETERMINO A TRANFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA, ( R$ 374,52 - FL. 82), PARA A CONTA JUDICIAL

11/04/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205629

14/01/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMIONETE DE PLACA CRO 0907 À FOLHA 87. O REFERIDO VEÍCULO JÁ FOI OBJETO DE MANDADO DE PENHORA SEM RESULTADO POSITIVO (FL. 74). NA OCASIÃO, O EXECUTADO INFORMOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O VEÍCULO (CAMIONETE) FOI "PENHORADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E HÁ MUITO VENDIDA". 2. A EXEQUENTE REITEROU O PEDIDO DE PENHORA DESPROVIDO DE NECESSÁRIA JUSTIFICATIVA PARA REPETIÇÃO DO ATO, ALGUM FATO NOVO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO PLACA CRO 0907 (FL. 87). 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR BLOQUEADO (FL. 82). 4. INTIME-SE.

25/11/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204703

25/10/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 76, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS A. A. PIMENTEL, CNPJ Nº 04.104.013/0001-61 E ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL, CPF Nº 028.126.902-59, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 176.287,70 (FL.76). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

26/08/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201327

11/04/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

28/02/2013, 07:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL, CPF Nº 06.080.262/0001-90, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO ATEL DE ALMEIDA PIMENTEL (PODENDO SER LOCALIZADO NA SEDE DA EMPRESA DE NOME FANTASIA: ESQUINA VERDE).

29/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205924

29/11/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2012, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 177 DE 12/09/2012

12/09/2012, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/08/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/08/2012, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/08/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203063

29/06/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

18/05/2012, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

21/03/2012, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/02/2012, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 14:13

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 12:16

Despacho

•02/07/2021, 18:31