Execução Fiscal 0005950-89.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 4.467,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LEITE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005950-89.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA LEITE CDA(s): 22 6 13 000101-12 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 543546868). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LEITE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LEITE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005950-89.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA LEITE CDA(s): 22 6 13 000101-12 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 543546868). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LEITE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005950-89.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL DE SOUSA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE SOUSA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005950-89.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL DE SOUSA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE SOUSA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:46

Juntada de volume

07/05/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão da do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

31/10/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL.41. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DA PARTE IDEAL PERTENCENTE AO EXECUTADO DANIEL DE SOUZA LEITE NO IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA N.1651 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, NO ENDEREÇO INDICANDO A FOLHA 05 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXEPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 05/06, 41 E 43, BEM COMO DESTE DESPACHO.

17/04/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 205293

25/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202655

28/07/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. (...)

12/06/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200577

22/03/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 26. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

03/11/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212856

27/08/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ

25/06/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. N. 212696

23/06/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212631

23/06/2015, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 18. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

20/08/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207875

23/06/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205573

08/01/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, CAPUT, DA LEI N. 10.522/2002, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 2. INTIME-SE.

25/11/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204622

24/10/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 06

26/09/2013, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

25/09/2013, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tan-tos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

02/08/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/07/2013, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2013, 16:35

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:16