Execução Fiscal 0001776-13.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2008

Valor da Causa

R$ 4.350,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 12:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:31

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 12:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:03

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-13.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMFIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:55

Juntada de volume

07/05/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.225. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI N.6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

09/05/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205780

26/02/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 215. 2. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS DE PLACAS AE1997 E AE3936 PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (FLS. 218 E 219), FACULTO A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM O ENDEREÇO ONDE OS REFERIDOS VEÍCULOS PODEM SER ENCONTRADOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. 1. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZP3623, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO (DEVEDOR FIDUCIANTE). 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHAS 24/25. 3. INTIME-SE

13/10/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201462

12/05/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos à União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

30/03/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET Nº 202771

24/08/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N 202358

01/07/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE PETICIONOU PELA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO VOLKSWAGEN S/A ACERCA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA MZP3623, ALEGANDO QUE SUA SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA (FL. 191). 2. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE UMA ÚNICA SOLICITAÇÃO AINDA NÃO É CAUSA PARA A REQUISIÇÃO DA INFORMAÇÃO PELO JUÍZO, UMA VEZ QUE O PEDIDO PODE SER REITERADO DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

11/05/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHA 191.

08/01/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212653

03/07/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 187. 2. A EXEQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, COM BASE NO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. 3. O ARTIGO 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012 DISPÕE QUE "O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERÁ O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, CUJO VALOR CONSOLIDADO SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESDE QUE NÃO CONSTE DOS AUTOS GARANTIA, INTEGRAL OU PARCIAL, ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO". (GRIFO NOSSO) 4. O DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO TOTALIZAVA R$5.500,93 (CINCO MIL QUINHENTOS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) EM DEZEMBRO/2014. NO ENTANTO, EXISTEM BENS PENHORADOS NESTES AUTOS, CONFORME AUTO DE FOLHA 24/25. CONCLUI-SE QUE O REQUERIMENTO NÃO PREENCHE O REQUISITO "GARANTIA" FIXADO NA PORTARIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 187. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DOS BENS PENHORADOS. 6. INTIME-SE.

30/04/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210382

16/12/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 185.

20/11/2014, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZN0212 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO BOMFIM PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA., NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FOLHAS 131 E 174. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 174 E 177, RESPECTIVAMENTE. 2. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA COMPRA DE VEÍCULO DE PLACA MZP3623 (FL. 174 E 179) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 3. ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO. PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 4. INTIME-SE.

22/08/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207668

09/06/2014, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO EM 29/05/2014

02/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205355

12/12/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre as certidões de leilões negativos (fls. ...).

22/10/2013, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª LEILÃO

22/10/2013, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 20/10/2013 AS 09 HORAS

08/10/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EMPRESA EXECUTADA

24/09/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

24/09/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 176 DE 11/09/2013

12/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

12/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

12/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

11/09/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

11/09/2013, 09:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SRA. DEONIZIA KIRATCH (LEILÕES JUDICIAIS SERRANO), INFORMANDO TER RECEBIDO O E-MAIL COM A COMUNICAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/10/2013 E 22/10/2013, ÀS 09 HORAS., BEM COMO DE CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 18:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SRA. DEONIZIA KIRATCH - COMUNICANDO SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NOS LEILOES DESIGNADOS NESTES AUTOS - EDITAL ANEXO.

09/09/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 16:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO : 22/10/2013 AS 09HS

30/08/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM AGOSTO/2010, FOI DEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS (PEÇAS DE VEÍCULOS PARA REPOSIÇÃO), DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 24/25, PELO VEÍCULO PLACA MZP 3623 (FLS. 79 E 82). 2. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDEU À PENHORA DO VEÍCULO CITADO, SEM COMUNICAR AO EXECUTADO QUE A NOVA PENHORA ESTAVA SUBSTITUINDO OS BENS ANTERIORMENTE PENHORADOS. 3. VERIFICOU-SE, NO ENTANTO, QUE O VEÍCULO ESTAVA GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ESTE JUÍZO, A PEDIDO DA EXEQUENTE, REQUISITOU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CREDOR FIDUCIÁRIO) INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO (FL. 106 E 110), SEM OBTER QUALQUER RESPOSTA (FL. 112). 4. A EXEQUENTE, ENTÃO, REQUEREU REAVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHAS 24/25 (FL. 124 E 126), TENDO SIDO REALIZADA SEM PROBLEMAS (FL. 130). 5. APESAR DE DETERMINADA, A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NÃO SE OPEROU, PERSISTINDO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHAS 24/25. POR SUA VEZ, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR COM OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PLACA MZP 3623, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE QUE O GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) TENHA SIDO RETIRADO. 6. ASSIM, DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 24/25. 7. DESIGNO OS DIAS 08/10/2013 ÀS 09 HORAS E 22/10/2013 ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 8. NOMEIO LEILOEIRO O SRA. DEONIZIA KIRATCH. 9. INTIMEM-SE. 10. FINDO O LEILÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE BLOQUEIOS DE VALOR E DE VEÍCULO PELOS SISTEMAS BACEN JUD E RENAJUD (FL. 133/134).

30/08/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202402

11/06/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre o Auto de Reavaliação de folha 130.

30/04/2013, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/04/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

04/03/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/01/2013, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/01/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DEREAVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA... EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE

11/01/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205118

19/10/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

24/08/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202890

27/06/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHA 112, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE.

10/05/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO

30/04/2012, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 155 - BANCO VOLKSWAGEN S/A

26/03/2012, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIRETOR-PRESIDENTE DO BANCO VOLKSWAGEN S/A

20/03/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2012, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A OF/GABJU N. 638, DE 12/12/2011.

09/01/2012, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RELATIVAS AO VEÍCULO DESCRITO À FOLHA 100, ESPECIALMENTE SOBRE A QUANTIDADE DE PARCELAS ADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DAS PARCELAS DO CONTRATO. 2. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DÊ-SE VISTA A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

28/11/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203797

23/09/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "(...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 98."

22/08/2011, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203054

19/08/2011, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FLS. 88/90) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201521

10/05/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

18/04/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO.

12/04/2011, 15:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

17/02/2011, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

18/11/2010, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

12/11/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA PENHORA DO VEÍCULO MARCA VW/SANTANA GL 2000, PLACA MZP 3623, DESCRITO ÀS FOLHAS 63 E 73. 2. DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA SUBSTITUÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHAS 24/25 PELO VEÍCULO MARCA FORD/PAMPA 1.8 S, PLACA MZN 0212, INDIVIDUALIZADO ÀS FOLHAS 63 E 72. EXPEÇA-SE MANDADO. 3. INTIME-SE.

08/11/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203272

21/09/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIAO PARA PENHORA DOS VEICULOS INDIVIDUALIZADOS PORQUE A MEDIDA IMPOE SOBRECARGA DESNECESSARIA AO EXECUTADO, JÁ QUE FORAM PENHORADOS BENS SUFICIENTES A GARANTIA DA EXECUCAO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO OU RENOVACAO DO REQUERIMENTO DA ALIENACAO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS. CASO NÃO HAJA INTERESSE, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

30/06/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201446

19/04/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO BOMFIM PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ Nº 14.355.499/0001-64, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$4.739,29 (FL.47). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

18/03/2010, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS (FLS. 41 E 44).

18/12/2009, 09:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO

17/12/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2009, 10:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO

03/12/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 32 DE 20.11.2009

01/12/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

01/12/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

01/12/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES E LEILOEIRO

18/11/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES E LEILOEIRO

18/11/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/11/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

17/11/2009, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) REDESIGNAÇÃO DE LEILÃO - 2º 17/12/2009

10/11/2009, 10:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO 24/11/2009

17/09/2009, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/04/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 2. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. 3. INTIME-SE.

23/04/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 200632

23/03/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2009, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

03/10/2008, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2008, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

20/06/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/06/2008, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2008, 09:31

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:53

Despacho

•02/07/2021, 18:45