Execução Fiscal 0002514-98.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

R$ 36.580,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:37

Juntada de ofício

09/02/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Todas as movimentações(154)

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:37

Juntada de ofício

09/02/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:16

Ato ordinatório

•08/07/2022, 17:10

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legal

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16/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 23:08

Decorrido prazo de DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002514-98.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:03

Juntada de volume

07/05/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205881

26/02/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205236

26/01/2018, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.(...) 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

13/10/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 202738

24/08/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201524

09/06/2016, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PET. N. 209540

26/01/2016, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 131. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

14/04/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 210426

16/12/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA - FLS. 123/126

04/12/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 105/2014-3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/AC

28/11/2014, 13:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

23/10/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIALE PET. N. 209540

21/10/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207667

09/06/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205441

13/12/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS AUTOS DE PENHORA DE CRÉDITOS NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS. 97 E 100, RESPECTIVAMENTE.

08/10/2013, 16:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA DE CRÉDITOS NO ROSTO DOS AUTOS

08/10/2013, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/10/2013, 15:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO PENHORA DE CRÉDITOS NO ROSTO DOS AUTOS

08/10/2013, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/10/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PENHORA DE CRÉDITOS (3ª VARA CÍVEL)

13/09/2013, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

13/09/2013, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

10/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de folha 82. Expeça-se mandado para penhora de créditos que, eventualmente, venham pertencer ao Executado no rosto dos autos dos processos nºs 0703759-07.2012.8.01.0001, 0012226-16.2012.8.01.0001 e 0001957-49.2011.8.01.0001, em trâmite nas Varas de execução fiscal e 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, anexando-se ao mandado as cópias da petição inicial, certidões de dívida ativa, da petição e consultas processuais de folhas 82 e 85/91, bem como deste despacho. 2. Os dados apresentados com o requerimento de penhora de direitos em contratos de alienação fiduciária (fl. 82) são insuficientes ao cumprimento da diligência requerida. 3. Assim, faculto a Exequente, em trinta dias, instruir o pedido de penhora de direitos com documentos capazes de demonstrar a existência do contrato de financiamento e com informações relativas ao adimplemento, número de parcelas pagas e pendentes e o prazo final, informações estas que não ficam resguardadas pelo sigilo bancário . Portanto, deve o credor diligenciar para obter tais dados ou demonstrar ao juízo a impossibilidade de, sem a intervenção judicial, obtê-los. 4. Intime-se

20/08/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201446

19/04/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU REGISTRO DE GARANTIA DA EXECUÇÃO

18/02/2013, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 244 DE 19/12/2012

19/12/2012, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2012, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2012, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO O PAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE

13/12/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205808

30/11/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO DESSOTI AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ Nº 05.842.527/0001-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$33.980,11 (FL.60). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

20/09/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203752

23/07/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

05/06/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201910

03/05/2012, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200959

11/04/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200335

16/03/2011, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/09/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas .... 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201780

24/05/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

04/05/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DOZ MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE A FOLHA.., 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

30/01/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204929

16/12/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2008, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA,POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA PAGAR DIVIDA ACRESCIDADAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO...

12/09/2008, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2008, 08:40

Despacho

•07/07/2021, 15:09

Ato ordinatório

•03/07/2021, 23:08