Execução Fiscal 0011141-86.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.735,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:14

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011141-86.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS CDA(s): 22 4.11. 000030-27 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 622247850). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:40

Juntada de manifestação

08/07/2021, 07:10

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:14

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011141-86.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS CDA(s): 22 4.11. 000030-27 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 622247850). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:40

Juntada de manifestação

08/07/2021, 07:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011141-86.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:06

Juntada de volume

07/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

16/08/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207210

08/06/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205276

29/01/2018, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

12/11/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO

03/10/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRTIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INTIME-SE.

29/09/2012, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203882

10/08/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/06/2012, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

30/04/2012, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2012, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2012, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. (...). 2. Defiro a citação da executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. 4. Intime-se.

25/04/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201517

03/04/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 11.

12/03/2012, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 20:27

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:27

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