Execução Fiscal 0006449-68.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 24.738,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:33

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:43

Processo Desarquivado

04/04/2026, 13:30

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 14:58

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de K OLIVEIRA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:33

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 21:43

Ato ordinatório

•06/04/2026, 21:43

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legal

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Processo Desarquivado

04/04/2026, 13:30

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 14:58

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de K OLIVEIRA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006449-68.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K OLIVEIRA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:08

Juntada de volume

07/05/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 36. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

30/05/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 206154

19/03/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - FL. 30

28/02/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU À SECRETARIA DESTA VARA, O SR. KASSIO OLIVEIRA DA SILVA, RG Nº 10049150 SSP/AC, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA, APRESENTANDO COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA Nº 11.551.946-7 COM A FAZENDA NACIONAL. REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E PARA TANTO, SOLICITOU A JUNTADA DAS CÓPIAS DO COMUNICADO DE DEFERIMENTO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO, TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO E DO DETALHAMENTO DO EXTRATO DE PARCELAMENTO SIMPLIFICADO.

28/02/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202649

28/07/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)18. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19. INTIME-SE.

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHAS 16-18.

23/03/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200292

14/03/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

16/11/2016, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

13/09/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:14

Despacho

•07/07/2021, 14:58

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:23