Execução Fiscal 0000577-24.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 27.592,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de A. C. FERRO - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:19

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000577-24.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERRO, A. C. FERRO - ME CDA(s): 22.4.05.000394- 13 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 622270864). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532091521, p. 188. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de A. C. FERRO - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:19

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000577-24.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERRO, A. C. FERRO - ME CDA(s): 22.4.05.000394- 13 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 622270864). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532091521, p. 188. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:41

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de A. C. FERRO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000577-24.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FERRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. FERRO - ME ANTONIO CARLOS FERRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000577-24.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FERRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. FERRO - ME ANTONIO CARLOS FERRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:09

Juntada de volume

07/05/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 181. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

15/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206560

18/05/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 178.

15/03/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 113420

09/02/2018, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

12/04/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200167

29/01/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/09/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 170. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

08/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203108

19/08/2011, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

31/05/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201096

27/04/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

29/07/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 151. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

13/05/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200804

19/03/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NÃO PODE SER OBJETO NEM DE PENHORA E, POR CONSEQÜÊNCIA, DE DECRETAÇÃO DE SUA INDISPONIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DE PENHORA E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM DESCRITO ÀS FOLHAS 137 E 147. 2. INTIME-SE.

24/02/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205148

26/01/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E AUTO DE FL.144.

26/11/2009, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIACAO DO VEICULO INDICADO A FL. 133. EXPECA-SE MANDADO, OBSERVANDO-SE OS ENDERECOS FORNECIDOS PELA EXEQUENTE. INTIME-SE.

08/10/2009, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202636

20/07/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇOES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

20/05/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 254/2009/PROJURI DETRAN/AC

20/05/2009, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2009, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201509

07/05/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/AC

13/04/2009, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO À MOTOCICLETA YAMAHA/XT, (...). 2. ENCAMINHE-SE OFICIO AO DETRAN/AC COM ORDEM PARA SE ABSTER DE REGISTRAR A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, PROCEDENDO AO REGISTRO DA PROIBIÇÃO. 3. COMUNICADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA ORDENADA NO ITEM 2, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FLS. 111/112, BEM COMO QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

01/04/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2009, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - FL. 60

12/02/2009, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200232

30/01/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTA EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICACOES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO...

24/10/2008, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

30/09/2008, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ITEM 3 DO DESPACHO DE FOLHA 56.

09/09/2008, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMPRESA EXECUTADA NÃO ATENDEU A CITAÇÃO POR EDITAL

09/09/2008, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2008, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2008, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2008, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 27/06/2008

10/07/2008, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA...POR EDITAL...

20/06/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201935

02/06/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS A FOLHA 34 ... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSGUIMENTO DO FEITO ... INTIME-SE....

10/04/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200920

14/03/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE"

15/01/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO...

31/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13865

04/08/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2006, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 13:09

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:30

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