Execução Fiscal 0001939-75.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 27.469,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:04

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:04

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:04

Despacho

•02/07/2021, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:04

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001939-75.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:32

Juntada de volume

07/05/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (...)

21/08/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212327

06/05/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL RENAJUD / CNIB

29/03/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

06/02/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209274

26/10/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

01/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 34/35.

24/09/2018, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 25/26. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 26 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 25/26, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

25/06/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205549

05/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

31/03/2017, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 17:23