Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/09/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/09/2021, 11:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/09/2021, 11:53
Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 08:09
Decorrido prazo de JOSE SALES DE ARAUJO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 08:09
Juntada de certidão
12/08/2021, 13:27
Juntada de manifestação
03/08/2021, 10:14
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001431-57.2002.4.01.3000.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOSE SALES DE ARAUJO, AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME CDA(s): 22.6.01.000331-96, 22.7.01.000044-01 e 22.2.01.000121-65 SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" , 0001432-42.2002.4.01.3000 e 000133-27.2002.4.01.3000. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597726366). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos das execuções fiscais reunidas. Sem recurso, arquivem-se os autos das Execuções Fiscais supramencionadas com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
02/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 09:15
Juntada de Certidão
30/07/2021, 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 09:15
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2021, 09:15
Documentos
Sentença Tipo B
•30/07/2021, 09:15
12/08/2021, 13:27
Juntada de manifestação
03/08/2021, 10:14
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001431-57.2002.4.01.3000.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOSE SALES DE ARAUJO, AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME CDA(s): 22.6.01.000331-96, 22.7.01.000044-01 e 22.2.01.000121-65 SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" , 0001432-42.2002.4.01.3000 e 000133-27.2002.4.01.3000. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597726366). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos das execuções fiscais reunidas. Sem recurso, arquivem-se os autos das Execuções Fiscais supramencionadas com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
02/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 09:15
Juntada de Certidão
30/07/2021, 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 09:15
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2021, 09:15
Conclusos para julgamento
02/07/2021, 16:46
Decorrido prazo de JOSE SALES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Juntada de manifestação
24/06/2021, 13:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001431-57.2002.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SALES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SALES DE ARAUJO AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001431-57.2002.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SALES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SALES DE ARAUJO AUTO PECAS E MECANICA SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:38
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:38
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 15:22
Juntada de volume
07/05/2021, 15:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 13:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/07/2014, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207475
09/06/2014, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2014, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2014, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DA DEVEDORA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 3 (TRÊS) MESES (FL. 154).
2. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80.
3. INTIME-SE.
31/03/2014, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2014, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206315
07/03/2014, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2013, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS(..)
25/10/2013, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2013, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202891
12/07/2013, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2013, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2013, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU SEJA OFICIADO AO BANCO BRADESCO S/A E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PERTENCENTES AO EXECUTADO NAQUELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
2. A ORDEM DE BLOQUEIO EFETUADA PELO SISTEMA BACENJUD COMPREENDE O BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO.
3. A EXEQUENTE TEVE DEFERIDO SEU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD (FL. 127).
4. POR CONSIDERAR QUE A MEDIDA PLEITEADA PADECE DE UTILIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 140, FACULTANDO A EXEQUENTE A RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD.
5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
6. INTIME-SE.
23/05/2013, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2013, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200976 (JUNTADA EM 20/03/2013)
01/04/2013, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2013, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2013, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).
13/02/2013, 17:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/02/2013, 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/01/2013, 18:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/01/2013, 10:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2013, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da Exequente de penhora de bens da empresa executada tantos quantos bastem à satisfação do crédito, no endereço de folha 132. Expeça-se mandado, anexando-se ao mandado a cópia da folha 132.
2. Intime-se
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 122/123 A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO.
2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I).
3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008).
4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS AUTO PEÇAS E MECÂNICA SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ Nº 84.321.819/0001-40 E JOSÉ SALES DE ARAÚJO, CPF Nº 037.659.972-34, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$51.949,61 (FL.122). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O EN
06/09/2012, 09:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2012, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203283
12/07/2012, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2012, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012, 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2012, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012
12/05/2011, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2011, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE
14/04/2011, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2011, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...).
2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
3. INTIME-SE.
11/04/2011, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2011, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201106
05/04/2011, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2011, 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL
21/03/2011, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2011, 19:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO 12 MESES - PARCELAMENTO
25/09/2009, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2009, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2009, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 12 MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80.
16/09/2009, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2009, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203043
21/08/2009, 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2009, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2009, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2009, 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES
26/08/2008, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2006, 16:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2006, 17:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2006, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
01/11/2006, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2006, 17:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2006, 10:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2006, 15:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2006, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRESUME-SE PELA INFORMACAO DE FOLHA 32 QUE HOUVE A DISSOLUCAO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA. 2. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SOCIO E OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3.ASSIM, DEFIRO A INCLUSAO DO SOCIO JOSE SALES DE ARAUJO NO POLO PASSIVO DESTA EXECUCAO E SUA CITACAO NO ENDERECO INDICADO A FOLHA 57.
17/08/2006, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2006, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 12322
11/07/2006, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2006, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2006, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2006, 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2006, 12:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/05/2005, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 (SEIS) MESES...
23/05/2005, 09:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2005, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2005, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2005, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2004, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2004, 10:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO
02/12/2003, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2003, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2003, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2003, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2003, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2003, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2003, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2003, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2003, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2003, 17:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO
14/08/2003, 13:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/07/2003, 12:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/07/2003, 12:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 11/07/2003
14/07/2003, 13:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/03/2003, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL.
18/03/2003, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2003, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2003, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2003, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2003, 09:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/01/2003, 12:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) AGUARDANDO DEVOLUCÃO DE A.R.
16/12/2002, 11:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R.
16/12/2002, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...