Execução Fiscal 0003387-83.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.750,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HILDA JORDETE MARINHO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:18

Juntada de manifestação

30/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:31

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:18

11/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:18

Juntada de manifestação

30/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:31

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:20

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 18:52

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 22:07

Processo Desarquivado

21/03/2026, 15:51

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:55

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 16:28

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:03

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:47

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:03

Juntada de Certidão

27/08/2021, 00:23

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:58

Decretada a indisponibilidade de bens

15/07/2021, 01:58

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de HILDA JORDETE MARINHO DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003387-83.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILDA JORDETE MARINHO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA JORDETE MARINHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:29

Juntada de volume

07/05/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

25/06/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205551

05/02/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

06/11/2017, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU, PRELIMINARMENTE, A EMISSÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALOR POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD, SEM DAR PRÉVIO CONHECIMENTO AO EXECUTADO, BEM COMO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. 2. NÃO HÁ PREVISÃO NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL DE PENHORA DE BENS ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. 3. POR SUA VEZ, A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTIVESSE TENTANDO FRUSTRAR A COBRANÇA COM ATOS CAPAZES DE LEVÁ-LO A INSOLVÊNCIA. 4. SENDO ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. 5. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 6. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91. 7. INTIME-SE.

27/06/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

12/06/2017, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 14:18

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

•24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

•24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:07

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:07

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•15/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

•13/09/2021, 21:03

Decisão

•15/07/2021, 01:58