Execução Fiscal 0009815-23.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 109.251,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINALDO RIBEIRO MATOS

CPF

Reu

TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 11:24

Juntada de manifestação

19/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:07

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:30

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 11:24

Juntada de manifestação

19/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 11:24

Ato ordinatório

•15/07/2022, 12:30

15/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:07

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO MATOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009815-23.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO RIBEIRO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP REINALDO RIBEIRO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009815-23.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO RIBEIRO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP REINALDO RIBEIRO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:35

Juntada de volume

07/05/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

01/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO,EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO

24/09/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208049

30/07/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206890

21/05/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 126.

16/03/2018, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 120/121. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO REINALDO RIBEIRO MATOS, CPF Nº 469.280.061-53, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 121 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO, DO MANDADO/CERTIDÃO DE FOLHAS 52/54, 56, 120/121, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

13/10/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202450.

12/07/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FOLHA [...], REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/05/2017, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

22/05/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FL. 56, A INCLUSÃO DO SÓCIO REINALDO RIBEIRO MATOS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 53 E 54, INFORMOU INICIALMENTE QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL E, EM MOMENTO POSTERIOR, QUE A EMPRESA EXECUTADA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS HÁ DOIS ANOS. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE REINALDO RIBEIRO MATOS, CPF Nº 469.280.061-53, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 56 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA, DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 52/54 E 56, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200555

04/04/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 56. 2. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO COM A CÓPIA DO ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS POSTERIORES, A FIM DE DEMONSTRAR QUE REINALDO RIBEIRO MATOS EXERCEU A GERÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL. 3. INTIME-SE.

29/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212802

29/06/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ

18/06/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 54.

16/06/2015, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 11:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE FORAM DESENTRANHADAS AS PÁGINAS 33/34 CONFORME DESPACHO DE FOLHA 51.

15/04/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209874

11/11/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 208467

31/07/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

02/05/2014, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/02/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/01/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 17:06

Ato ordinatório

•08/07/2022, 17:33

Despacho

•07/07/2021, 14:07

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:49