Execução Fiscal 0000944-53.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E A CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:17

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:46

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:49

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:17

Ato ordinatório

•08/07/2022, 17:35

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legal

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15/08/2022, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:46

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 23:07

Decorrido prazo de E A CARVALHO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-53.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E A CARVALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:45

Juntada de volume

07/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PAGAMENTO

15/08/2018, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 01/06/2018

20/07/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/05/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

06/11/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INITME-SE.

28/09/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203807

30/07/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

13/05/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201094

06/04/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES - PARCELAMENTO

11/12/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

30/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202171

07/07/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZAÇÃO REAL: CARRINHO 01

23/03/2009, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO...

19/02/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200507

08/02/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE"

09/01/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQÜENTE POR MEIO DE PETIÇÃO REQUER VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLO Nº 200065.

08/01/2008, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2006, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQÜENTE (...)

28/03/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5089

23/03/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18 MESES

02/07/2004, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAURIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

03/06/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO EXAURIDO.

02/06/2004, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

17/11/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA

25/09/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXEQUENTE

16/09/2003, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO.

01/07/2003, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.

12/06/2003, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.

12/06/2003, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2003, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2003, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2003, 14:45

Documentos Diversos

•26/10/2021, 11:15

Despacho

•07/07/2021, 15:09

Ato ordinatório

•03/07/2021, 23:07