Execução Fiscal 0003458-37.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 65.902,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DE LEMOS FILHO

CPF

Reu

HOSPINORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 2664·CPF·Representa: Réu

MARCOS RANGEL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LEMOS FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:30

Juntada de manifestação

30/03/2023, 11:16

Juntada de manifestação

30/03/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:09

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:59

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 11:21

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LEMOS FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:30

Juntada de manifestação

30/03/2023, 11:16

Juntada de manifestação

30/03/2023, 09:44

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 18:09

Despacho

•15/02/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:09

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:59

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:43

Juntada de manifestação

15/02/2023, 06:19

Juntada de Certidão

15/02/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 00:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:44

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 00:09

Juntada de Certidão

13/12/2022, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:09

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:10

Juntada de manifestação

14/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2022, 16:55

Juntada de Certidão

13/11/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 13:57

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LEMOS FILHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Juntada de manifestação

01/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:48

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:06

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LEMOS FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:59

Juntada de manifestação

12/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003458-37.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOSE DE LEMOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE DE LEMOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:17

Juntada de volume

07/05/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:56

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 471. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. (...)

14/08/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205478

06/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

08/11/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 464. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

13/10/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201633

29/05/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/04/2017, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

24/04/2017, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª) 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA

13/02/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 5ª VARA CÍVEL

13/02/2017, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) PENHORA DE CRÉDITOS - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA

10/02/2017, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS - 5ª VARA CÍVEL

10/02/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 454. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS DEVIDO AO EXECUTADO HOSPINORTE LTDA., CNPJ Nº 00.374.501/0001-38, NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0700766-20.2014.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, BEM COMO AO EXECUTADO JOÃO JOSÉ DE LEMOS FILHO, CPF Nº 215.122.502-20, NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0023324-66.2010.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE RIO BRANCO, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE VALORES ATUAIS OU FUTUROS A SEREM CREDITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO ATÉ O VALOR COBRADO NESTES AUTOS. 3. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS, DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO, DO VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA E DA CONSULTA PROCESSUAL DE FOLHAS 397/398, 454, 455 E 456/457, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INTIME-SE

18/01/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 09/12/2016

18/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201218

27/05/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.30.00.001559-0, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 448, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 2. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. 3. INTIME-SE.

07/03/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214402

21/12/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 445.

02/12/2015, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 440. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO JOÃO JOSÉ DE LEMOS FILHO TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 440 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 397/398 E 440, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

01/09/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211281.

13/05/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 436.

09/03/2015, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 431 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DAS FOLHAS 431/433, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE

28/11/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209783

16/09/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208373

24/07/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206675

04/04/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/12/2013, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 5190-77.2012.4.01.3000

13/12/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 5190-77.2012.4.01.3000

10/05/2012, 13:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO P/ EXEC. FISCAL N. 2007.3500-3

10/05/2012, 12:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO N. 201813 - FLS. 241/395

30/04/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR SE TRATAR DE INICIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E CÓPIAS QUE A ACOMPANHAM (PROTOCOLIZADA NO DIA 12/ABRIL/2012 SOB O Nº 201813) E PROCEDA-SE A REMESSA À SECLA PARA REGISTRO E AUTUAÇÃO NA SUBCLASSE 11.101, ASSIM COMO A DISTRIBUIÇÃO DESTES EMBARGOS POR DEPENDÊNCIA A ESTA EXECUÇÃO FISCAL.

30/04/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 804/2012 - REGISTRO IMOBILIÁRIO

26/04/2012, 15:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/04/2012, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEPOSITÁRIO - LEVANTAMENTO PENHORA

26/04/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201813

23/04/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 137, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE (FL. 234). 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL URBANO INDICADO À FOLHA 234. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 234 E 237/239, RESPECTIVAMENTE 3. INTIME-SE, INCLUSIVE O DEPOSITÁRIO.

29/02/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204223

19/10/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O REITERADO PEDIDO DO CREDOR DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTA EXECUÇÃO DEMONSTRA O SEU DESINTERESSE NOS BENS PENHORADOS. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDA-SE AO SEU LEVANTAMENTO. 4. APÓS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 5. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 6. INTIME-SE.

09/09/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202092

15/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. 2. NESTES AUTOS, O EXECUTADO FOI CITADO, ASSIM COMO EXISTEM BENS PENHORADOS (FLS. 115 E 137). 3. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, FORMULADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 218. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIMEM-SE.

06/05/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201454

05/05/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

07/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204852

12/01/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS, FLS. (...)

08/11/2010, 08:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

04/11/2010, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO NEGATIVO

18/10/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LEILOEIRO

14/10/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

14/10/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

14/10/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 187 DE 29/09/2010

29/09/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO

23/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXEQUENTE

23/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

23/09/2010, 14:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/08/2010, 16:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/04/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM RELACIONADO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 137. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. 4. INTIME-SE.

01/03/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204237

12/11/2009, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO NOMEADO PELO EXECUTADO À FOLHA 118. EXPEÇA-SE MANDADO, OBSERVANDO-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA ESPECIFIQUE O NOME DO FABRICANTE E O PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO. 2. INTIMEM-SE.

20/05/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201507

07/05/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - F.E. N. 062 DE 07/04/2009

07/04/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS À PENHORA PELA EMPRESA EXECUTADA (FLS. 116/118).

01/04/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS À PENHORA PELA EMPRESA EXECUTADA (FLS. 116/118).

30/03/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/01/2009, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DEFIRO A INCLUSAO DE JOAO JOSE DE LEMOS FILHO NO POLO PASSIVO DESTA EXECUCAO...

06/10/2008, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSAO NO POLO PASSIVO

22/09/2008, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO

01/09/2008, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 15/07/2008

01/09/2008, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2008, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2008, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 26/06/2008

10/07/2008, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL...

13/06/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201893

21/05/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/05/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ... HONORARIOS JA INCLUIDOS NO VALOR DA DIVIDA...

29/02/2008, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2007, 12:15

Documento Comprobatório

•03/02/2023, 11:25

Diploma

•03/02/2023, 11:25

Despacho

•13/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

•13/11/2022, 16:55

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:07

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:08

Despacho

•07/07/2021, 14:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 13:34