Execução Fiscal 0003177-37.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 167.402,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN

CPF

Reu

OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:44

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:09

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:13

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:13

Ato ordinatório

•15/07/2022, 11:25

15/08/2022, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:44

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:09

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003177-37.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:25

Juntada de volume

07/05/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 438

09/11/2018, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 438/2018 - 1º OFÍCIO REG. DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO

31/10/2018, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 112/113 E 146. 2. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO DA EMPRESA EXECUTADA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.869 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA (FLS. 97/98), DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (FLS.102/103), BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.280 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS, VERIFICO QUE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO FOI ENTREGUE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC PARA PROCEDER AO REGISTRO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.869. NO ENTANTO, TAMBÉM FOI REGISTRADA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.280, CONFORME CÓPIA ENCAMINHADA ANEXA AO OFÍCIO Nº 972/2018. SENDO ASSIM, COMUNIQUE-SE AO CITADO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA PROCEDER À DEVIDA RETIFICAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA (FLS. 97101), DO OFÍCIO N.972/2018 (FL. 104), DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (FLS. 106), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INTIMEM-SE. 5. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 111.

23/10/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 209269

09/10/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO

10/09/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 65.869 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC – FLS. 112/113.

05/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208722

05/09/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO

16/08/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207344

18/06/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 972/2018 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

10/05/2018, 13:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

10/05/2018, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 90. 2. DEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DE OURO VERDE IMP. E EXP. LTDA., (MATRÍCULAS Nº 65.869 E 32.280 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADOS/CERTIDÕES, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DAS PETIÇÕES, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 22/23, 44/45, 87/88, 90 E 91/94, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

18/08/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA (...)

25/04/2017, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DETERMINO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN, CPF Nº. 433.789.430-68, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 53V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 44/45 E 53/54, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 53/54) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. . 5. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 6. INTIME-SE.

12/01/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201125

16/05/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 48. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

25/02/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214405

22/12/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DE DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 45.

12/11/2015, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL. 40 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEICULO TIPO CAMINHAO DE PLACA MZS 4720, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO OURO VERDE IMP. E EXP. LTDA., NO ENDEREÇO INDICADO Á FOLHA 40 PARA REALIZAÇÃODA DILIGENCIA. EXPECA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS COPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETICÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DE VEICULO DE FOLHAS 22/23, 40 E 42, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

30/04/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211133

25/02/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 26, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO OURO VERDE IMP. E EXP. LTDA., CNPJ Nº 04.654.691/0001-06, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$174.091,68 (FL. 26V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE

19/12/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209487

13/10/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 23.

18/09/2014, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

18/09/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

22/07/2014, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80.(...)

06/05/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/04/2014, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 12:49

Despacho

•13/07/2021, 13:09

Ato ordinatório

•11/07/2021, 09:06